A promotora de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), Juliana de Sousa Andrade, ingressou com ação civil pública (734/09) contra a Prefeitura de Guarujá e mais oito empreiteiras que obtiveram alvará da Municipalidade para construír prédios com mais de 20 andares nas imediações da Praia da Enseada. Promotora
Manoel Antonio Vergara,Consultor Fiscal Público,Membro Fundador dos Inconfidentes
Veja na íntegra a Ação Civíl Pública em http://blig.ig.com.br/guarujaense/2009/05/01/demolicao-na-enseada/
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Senhor Editor:
Solicito e especial gentileza de postar no Blog SOS Guarujá, com destaque esta explicação,para que não apire dúvidas a respeito do assunto.
Grato.
Está havendo um grande equivoco nessa assertiva, pois a lei não permite construções de prédios na orla da praia da Enseada.
Na Praia da Enseada a Lei de Zoneamento só permite prédios a partir de 300 metros da praia. Por exemplo: na Cidade Atlântica (região Brunella) a partir da Rua Julio Prestes Albuquerque (antiga rua 4).
Na orla da praia só se permite a construção de residências com 2 pavimentos (térreo + 1 pavimento). Construções assobradadas.
A nova Lei de Zoneamento de 2007, foi discutida na Associação de Engenheiros e Arquitetos de Guarujá em audiências públicas e no legislativo.
Houve sim o aumento do gabarito (altura), se permitindo a construção de edifícios de mais de 10 andares, no entanto a área de ocupação é a mesma da anterior, isto é, o potencial construtivo é 2,5 vezes a área do terreno, sendo obrigatório 2 vagas de garagem por apartamento.
Então se você subir o gabarito do prédio, terá que aumentar os recuos laterais, o que melhora a ventilação e insolação da construção e da vizinhança.
Esses prédios em função do recuo maior, possuem uma área de lazer espaçosa e bem trabalhada paisagisticamente, bem diferente aos antigos prédios de 4 andares que tem um recuo de 1,5ms distando 3,00ms um do outro.
Exemplo. O padrão dos prédios de 11 andares já construídos, possuem 3 apartamentos por andar. Já em um prédio de 15 andares ocupando igual terreno, teremos 2 por andar, pois a laje terá que ser menor para se manter o mesmo coeficiente de aproveitamento.
O mais importante é que não se permite a construção de prédios na orla da praia da Enseada, só os permitindo a mais de 300ms da avenida da praia.
Todos os prédios questionados estão na faixa entre 300ms à 500ms de distância da orla da praia.
Ainda mais, pelos pouquíssimos terrenos disponíveis e pela Lei vigente, não haverá a menor possibilidade da Enseada se transformar em um paredão de prédios como ocorreu na Praia das Pitangueiras e Astúrias.
Basta se olhar o Google Earth.
13 comentários:
Eu sou totalmente a favor da promotora,pois se fizerem uma conta simples,poderemos ver que Guaruja não cabe mais ninguém,se uma pessoa morasse em cada imóvel que existe no Guaruja,a cidade sera um verdadeiro caos,é só reparar na temporada,que o trânsito para,e cidade ficar pior que São Paulo.
Finalmente a promotoria esta agindo.
Se dependesse de mim,eu não autorizaria mais nenhum prédio,apenas condômimios horizontais de casas.
O MAR NÃO CABE NO COPO, CHEGA!!
Estou com a promotora,mas sugiro a ela que de uma olhada na estrada Guaruja/Bertioga,pois logo após o pereque estão construindo novas favelas na beira da estrada,ai quero ver tirar eles de lá.
Parabéns a essa promotora!!!
‘Se permitirmos esses prédios, vai se formar um paredão na orla‘
Está havendo um grande equivoco nessa assertiva, pois a lei não permite construções de prédios na orla da praia da Enseada.
Na Praia da Enseada a Lei de Zoneamento só permite prédios a partir de 300 metros da praia. Por exemplo: na Cidade Atlântica (região Brunella) a partir da Rua Julio Prestes Albuquerque (antiga rua 4).
Na orla da praia só se permite a construção de residências com 2 pavimentos (térreo + 1 pavimento). Construções assobradadas.
A nova Lei de Zoneamento de 2007, foi discutida na Associação de Engenheiros e Arquitetos de Guarujá em audiências públicas e no legislativo.
Houve sim o aumento do gabarito (altura), se permitindo a construção de edifícios de mais de 10 andares, no entanto a área de ocupação é a mesma da anterior, isto é, o potencial construtivo é 2,5 vezes a área do terreno, sendo obrigatório 2 vagas de garagem por apartamento.
Então se você subir o gabarito do prédio, terá que aumentar os recuos laterais, o que melhora a ventilação e insolação da construção e da vizinhança.
Esses prédios em função do recuo maior, possuem uma área de lazer espaçosa e bem trabalhada paisagisticamente, bem diferente aos antigos prédios de 4 andares que tem um recuo de 1,5ms distando 3,00ms um do outro.
Exemplo. O padrão dos prédios de 11 andares já construídos, possuem 3 apartamentos por andar. Já em um prédio de 15 andares ocupando igual terreno, teremos 2 por andar, pois a laje terá que ser menor para se manter o mesmo coeficiente de aproveitamento.
O mais importante é que não se permite a construção de prédios na orla da praia da Enseada, só os permitindo a mais de 300ms da avenida da praia.
Todos os prédios questionados estão na faixa entre 300ms à 500ms de distância da orla da praia.
Ainda mais, pelos pouquíssimos terrenos disponíveis e pela Lei vigente, não haverá a menor possibilidade da Enseada se transformar em um paredão de prédios como ocorreu na Praia das Pitangueiras e Astúrias.
Basta se olhar o Google Earth.
Força promotora,contamos com vossa excelência,para nos defender.
Eu entendo a explicação técnica do senhor que não quer se indentificar,mas mesmo estando em área "legal" esta na hora de se parar de construir na cidade , pois o Guaruja não suporta mais gente,imaginem se 50% dos imoveis n Guruja morassem uma pessoa, a cidade seria um caos.
Parabens promotora, precisamos de autoridades com bom censo. A especulacao imobiliaria esta ai se defendendo com explicaoes que nao convence nem crianca, pois atras de qualquer explicacao somente o dinheiro no bolso de quem ganha custe o que custar. A acupacao da praia da enseada ja esta no seu limite, vamos ter bom censo.
A Sra. Promotora pensou nas centenas de inocentes consumidores que compraram apartamentos nestes empreendimentos e já pagaram certamente altos valores?
Como ficarão os consumidores?????
E como ficarão as centenas de consumidores que de boa fé compraram apartamentos nestes empreendimentos e já pagaram com certeza altos valores de parcelas?
E como ficarão os consumidores que de boa fé compraram apartamentos nestes empreendimentos que tem incorporação registrada, alvarás de construção e demais documentos aparentemente em ordem?
esta é uma ação para se fazer antes de ser dado alvarás de construção, ou mesmo os que foram dados não poderia ter os seus nomes colocados como se estivesse fazendo alguma coisa errada, porque afinal de contas existe autorização. eu so quero que pensem um pouco antes de tomarem decisões que pode preujudicar muita gente inclusive os trabalhadores.
absurdo ,,,,,,,deixa os prédios lá no lugar deles´,estão lindos ,, mostrando para os farofeiros que naum somos bicho do mato :(
grande idéia essa , agora temos 8 carcaças de concreto, abandonadas na cidade, melhor que se deixasem as obras proseguirem, ....... agora tenho um prédio de 28 andares, abandonado na minha rua, "muto inteligente essa decisão"
quero ver qual vai ser o final dessa história , pq demolição acho dificil de acontecer ~~
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