A promotora de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, Juliana de Sousa Andrade, está propondo a demolição de oito prédios com mais de 20 andares cada um na Praia da Enseada, no Guarujá.
A representante do Ministério Público Estadual (MPE) entrou com ação civil pública contra a prefeitura do Guarujá e oito empreiteiras. Elas já iniciaram a construção dos prédios. Juliana alega que o governo contrariou dispositivos do Estatuto das Cidades, ao liberar os alvarás para as obras.
No seu entendimento, ao permitir a construção desses edifícios, a prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB) desrespeitou as legislações estadual e federal, permitindo verticalizar o bairro. A construção desses empreendimentos deve ser coibida, sob pena de provocar consequências desastrosas ao meio ambiente, justificou a promotora.
Juliana afirma que os projetos foram aprovados sem a exigência de estudo socioambiental para avaliar os impactos negativos. A Assessoria de Imprensa da prefeitura informou, em nota, que os empreendimentos que estão na mira do Ministério Público tiveram seus alvarás de construção expedidos em anos anteriores. Nessa administração, não houve nenhuma nova concessão para construções desse tipo.
A prefeitura informou que vai esperar a manifestação da Justiça e abrir diálogo com o MPE e com as construtoras para garantir o desenvolvimento econômico sustentável.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fw: Despacho Ação Civil Pública
| De: | Marco Antonio Lima (limarco@uol.com.br) |
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| Enviada: | sábado, 9 de maio de 2009 13:04:27 |
| Para:www.sosguaruja.com | |
Prezado Editor, bom dia.
Primeiramente, o Dr. Mario de Oliveira Filho pediu que eu fosse o portador de um forte abraço para você. Disse a ele, que se o amigo comum continuar com o SOS Guarujá, certamente necessitará os serviços do escritório Oliveira Filho. Ele riu e disse que vai entrar no site.
Aí você tem a íntegra da sentença.
De se notar o bom senso do MM Juíz Dr Fábio Franciso Taborda, que viu que o pedido da ilustre promotora traria consequencias desastrosas para a cidade do Guarujá, até porque como enfatiza, por que só agora se questiona a Lei de Zoneamento, pois a mesma foi aprovada em janeiro de 2007.
E assim vai ....
Abração.
Marco Antonio Lima
Veja a íntega da sentença:
http://docs.google.com/Doc?docid=dcmrw8wt_158gc9gbjfw&hl=pt_BR
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