A Prefeitura de Santos vai intermediar a negociação entre os permissionários da orla e a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), quanto à medida do órgão federal que prevê multas a ambulantes, permissionários e condomínios que deixarem cadeiras de praia e guarda-sóis expostos sem a presença de clientes. 
 
A primeira reunião entre as partes acontece na próxima terça-feira, às 10 horas, na sala de situação do Paço Municipal. Deverão participar o coordenador da SPU na região, Sérgio Martins, e a comissão formada por 11 representantes da categoria, além do chefe do Departamento de Fiscalização de Mercados e Comércio Viário, Wilson Rosa, e do ouvidor Flávio Jordão. Os ambulantes defendem a limitação de um número de objetos que possam ser montados sem que haja penalidades.
 
A medida, que entra em vigor em novembro, prevê multas a partir de R$ 30,00. O valor será cobrado por metro quadrado de areia utilizado indevidamente, já que a reserva de espaço é uma contravenção prevista em duas leis federais. 
 
Em cerca de dois meses, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) iniciará uma força-tarefa para combater a prática em Santos, São Vicente e Guarujá. 
 
A colocação de cadeiras de praia e guarda-sóis nas areias é comum nas três cidades. Além dos ambulantes, que oferecem o serviço e expõem os equipamentos, hotéis e condomínios se apropriam de trechos da praia para reservá-los a hóspedes e moradores. 
 
De acordo com o coordenador da SPU na região, Sérgio Martins, a lei do gerenciamento costeiro, nº 7.661, determina que as praias sejam completamente livres de construções e estruturas em toda a sua extensão. Já a lei nº 9.636 regula a administração de imóveis da União. 
 
Força-tarefa será realizada para combater a prática em Santos, São Vicente e Guarujá
Força-tarefa será realizada dentro de dois meses, para combater a prática em Santos, São Vicente e Guarujá