Comissão apura supostas irregularidades no contrato de fornecimento de merenda escolar
02/07/2015 - 21:30 - Atualizado em 02/07/2015 - 21:38
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| Comissão Processante ouviu seis testemunhas |
A Comissão Processante (CP) do "Escândalo da Merenda", em Guarujá, ouviu nesta quinta-feira (2) seis das 13 testemunhas arroladas no processo, que investiga irregularidades no contrato de fornecimento de merenda escolar para as unidades de ensino da Cidade. Foram três testemunhas de acusação e três de defesa. Nesta sexta-feira (3), outras sete testemunhas de defesa prestarão depoimento.
O dia de oitivas começou com a professora e ex-presidente do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), Elizabeth da Silva Barbosa, responsável pela denúncia, no primeiro semestre de 2014.
No depoimento, Elizabeth elencou diversas irregularidades no contrato, como inferioridade nutricional dos alimentos servidos, não cumprimento de exigências contidas no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e suposto cerceamento do trabalho de fiscalização dos conselheiros. Outras duas ex-membros do CAE foram ouvidas.
Durante a tarde, prestaram depoimentos três testemunhas de defesa, escolhidas pela prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB), acusada no processo aberto pela Câmara de Vereadores. Ela não acompanhou os trabalhos da comissão nesta quinta-feira, nem enviou representante jurídico. Por isso, um advogado dativo, nomeado pela OAB local, foi incumbido de tal tarefa, garantindo assim a legalidade do processo.
"Foi um dia bastante produtivo, a meu ver. Deu para a gente tirar dúvidas e reforçar suspeitas, ainda que testemunhas de defesa pouco tenham contribuído com informações que pudessem expor o contraditório", opinou o presidente da comissão processante, o vereador Edilson Dias (PT).
Em nota, a Prefeitura de Guarujá disse estar acompanhando os depoimentos que estão sendo feitos e afirmou ter segurança na regularidade e qualidade da merenda escolar de Guarujá. "As ações cumprem rigorosamente o que determina o Plano Nacional de Educação e a lei 8.666, que estabelece normas sobre licitações e contratos. Nunca houve falta de fiscalização por parte do Município", defendeu. "A merenda escolar de Guarujá inclusive foi premiada e teve seu projeto 'Merenda Saudável' publicado no livro 'Município que Educa – Inovações em processo', no ano de 2011".
Segundo a Administração Municipal, a advogada da prefeita estará na Câmara nesta sexta-feira para acompanhar os trabalhos.
Serão ouvidos, como testemunhas de defesa, o coordenador financeiro Gustavo Guerra Dias; o dirigente regional de ensino, João Bosco Arantes Braga Guimarães; a diretora do PROE, Luciana Saliuturi; a diretora da Escola Afonso Nunes, Maria Aparecida Andrade de Oliveira; a supervisora de merenda Maria Helena Ramos dos Reis; a diretora da Escola Furlani, Núbia Xavier da Silva, e a coordenadora de merenda Regina Célia de Oliveira Lopes.
Na segunda-feira (6), a comissão reservou o dia para ouvir a prefeita, ou o representante jurídico dela. No dia 15 está prevista a leitura do relatório conclusivo para a apreciação do Plenário. O processo pode resultar na cassação de Antonieta, dependendo do relatório final e da votação dos vereadores.
