Promotora pede demolição de oito prédios em construção na Enseada

A promotora de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), Juliana de Sousa Andrade, ingressou com ação civil pública (734/09) contra a Prefeitura de Guarujá e mais oito empreiteiras que obtiveram alvará da Municipalidade para construír prédios com mais de 20 andares nas imediações da Praia da Enseada. Promotora

Manoel Antonio Vergara,Consultor Fiscal Público,Membro Fundador dos Inconfidentes

Veja na íntegra a Ação Civíl Pública em http://blig.ig.com.br/guarujaense/2009/05/01/demolicao-na-enseada/

E-mail de leitor que solicita não ser identificado:

Senhor Editor:

Solicito e especial gentileza de postar no Blog SOS Guarujá, com destaque esta explicação,para que não apire dúvidas a respeito do assunto.

Grato.

Está havendo um grande equivoco nessa assertiva,  pois a lei não permite construções de prédios na orla da praia da Enseada.

Na Praia da Enseada a Lei de Zoneamento só permite prédios a partir de 300 metros da praia. Por exemplo: na Cidade Atlântica (região Brunella) a partir da Rua Julio Prestes Albuquerque (antiga rua 4).

Na orla da praia só se permite a construção de residências com 2 pavimentos (térreo + 1 pavimento). Construções assobradadas.

 A nova Lei de Zoneamento de 2007, foi discutida na Associação de Engenheiros e Arquitetos de Guarujá em audiências públicas e no legislativo.

Houve sim o aumento do gabarito (altura), se permitindo a construção de edifícios de mais de 10 andares, no entanto  a área de ocupação é a mesma da anterior, isto é, o potencial construtivo é 2,5 vezes a área do terreno, sendo obrigatório 2 vagas de garagem por apartamento.

Então se você subir o gabarito do prédio, terá que aumentar os recuos laterais, o que melhora a ventilação e insolação da construção e da vizinhança.

Esses prédios em função do recuo maior, possuem uma área de lazer  espaçosa e bem trabalhada paisagisticamente, bem diferente aos antigos prédios de 4 andares que tem um recuo de 1,5ms distando 3,00ms um do outro. 

 Exemplo. O padrão dos prédios de 11 andares já construídos, possuem  3 apartamentos por andar. Já em um prédio de 15 andares ocupando igual terreno, teremos 2 por andar, pois a laje terá que ser menor para se manter o mesmo coeficiente de aproveitamento.
 
O mais importante é que não se permite a construção de prédios na orla da praia da Enseada, só os permitindo a mais de 300ms da avenida da praia.


Todos os prédios questionados estão na faixa entre 300ms à 500ms de distância da orla da praia.

Ainda mais, pelos pouquíssimos terrenos disponíveis e pela Lei vigente, não haverá a menor possibilidade da Enseada se transformar em um paredão de prédios como ocorreu na Praia das Pitangueiras e Astúrias. 

Basta se olhar o Google Earth.

Restaurante Tahiti - Lixo na Calçada

Restaurante Tahiti - Lixo na Calçada no Periodo da Manhã - Fotos www.sosguarujá.com

 

LIXO x GUARUJÁ = QUAL A SOLUÇÃO DO PROBLEMA???

 

 

Nosso editor no último feriado de Páscoa, como diariamente procede, armou-se com sua câmera e foi andar pelo Centro do Guarujá. Particularmente fiquei muito preocupado com as cenas excelentemente fotografadas, pelo nosso editor. Nossa cidade em pleno feriado estava atolada de lixo no calçadão das Pitangueiras e na Praia da Enseada.

 

Nosso Presidente honorário, ex-Prefeito Jayme Daige, quando trouxe ao Guarujá o Urbanista e Arquiteto Jaime Lemer, nunca imaginaria que o famoso calçadão do Guarujá, outrora em madeira, hoje sofridamente em mosaicos de pedras, seria uma vitrine de desrespeito e indiferença aos moradores e poucos turistas que visitam nossas praias.

 

Participei da famigerada prestação de contas dos 100 dias, comentários do evento seriam redundância, vou ater-me ao problema do lixo, e devido ao problema, acabei mantendo uma conversa de horas com o Diretor de Regionais, Sr. Lima. Perguntava ao Diretor o que estaria acontecendo, afinal apesar do sofrível contrato mantido com a Vital Engenharia, temos uma coleta regular, como explicar a questão das calçadas das praias estarem entupidas de lixo.

 

O Diretor explicava que é um problema de cultura, os proprietários de comércios, ambulantes, quiosqueiros, não respeitam o horário da coleta de lixo, então o que acabamos presenciando, é um total desrespeito dos comerciantes. O Diretor também esclareceu que normalmente existe uma fiscalização, a Regional acaba na maioria dos casos adequando o horário da coleta a necessidade e horário de funcionamento do comércio local, mas existe a indiferença do mal comerciante, que é avisado, intimado e multado pela Regional.

 

O grande problema das multas, já fomos testemunhas oculares das várias multas aplicadas pelo SPU, IBAMA nos quiosques, e os comerciantes simplesmente ignoram, porque ninguém cobra, executa judicialmente, ningém é punido, falta uma atitude legalista, simplesmente ninguém quer cumprir a Lei. A própria Secretária da Fazenda, Receita Federal que são órgãos com recursos infinitos, não tem nenhum interesse de realizar uma força tarefa e fiscalizar essa modalidade de comércio, que navega na ilegalidade, principalmente pelo estado de sucateamento de nossa Divisão Tributária da Prefeitura do Guarujá.

 

Aos Defensores dos Quiosqueiros, minha resposta é: - cumpram a lei, sabemos de todas as atividades ilícitas realizadas nas Praias e Calçadas do Guarujá por alguns quiosqueiros, sabemos quem contribui com essas ilegalidades e vamos permanentemente denunciar. Nossas últimas descobertas são as substituições freqüentes das Maquinas de Cartão de Crédito e Débito Automático (a cada 90 Dias), para burlar a Fiscalização Eletrônica do Sefaz e Receita Federal do sistema NFEs.

 

O que podemos esperar dos maus comerciantes, a grande maioria que nem mesmo são os verdadeiros permissionários dos quiosques, não residem no município, não querem nem pagam os poucos impostos devidos, não preservam a natureza, não respeitam seu sustento, o "Turista", e depois ficam dando declarações a Jornais como à Folha de São Paulo, que são obrigados a cobrar consumação nas praias porque não faturam desde 2007. 

 

Nos resta, moradores e cidadãos do Guarujá, rezar neste feriado à Santo Expedito para aparecer um Político ou Administrador, com coragem e vontade de acabar com a farra de 125 Quiosques de Areia e 43 de Sorvetes nas Praias do Guarujá, retomando a limpeza, urbanismo e a limpa visão de nossas lindas praias.

 

 

Manoel Antonio Vergara

Editor e Colaborador da Associação Amigos do Guarujá

Consultor Fiscal Público, Conselheiro Escolar,

morador do Guarujá, ativista nas questões

legais dos Deficientes Físicos escreve

diariamente para diversos Blogs