Câmara de Guarujá derruba veto da prefeita e motoboys comemoram

Mais qualidade de trabalho e segurança 

aos motoboys e menos problemas nas ruas 

de Guarujá e Vicente de Carvalho. Esse é o objetivo 

do projeto de lei do vereador Gilberto Benzi, que 

vai tirar centenas de trabalhadores da informalidade. 

E o melhor é que eles poderão ter direitos a 

iversos benefícios como seguro saúde e 

também acesso a crédito bancário por meio do
banco do povo.

A lei aprovada pela Câmara regulamenta a
legislação federal, 

sancionada em julho de 2009, pelo então presidente Lula,

 e que reconhecia a profissão de motoboy no país,

 ficando a cargo de cada município a regularização
da atividade. 

Mas em Guarujá o projeto esbarrou no que o 

vereador definiu de “burocracia política”, isto é, 

o projeto aprovado pelo Legislativo foi
vetado pela prefeita Maria Antonieta de Brito. 

“A justificativa do veto é absurda, já que a maior 

parte das cidades que regulamentaram a 

atividade fez por meio de projeto de lei
oriundos do Legislativo. 

O veto foi político, pois o projeto partiu de
um vereador de oposição”, ponderou Benzi.

Mas nem mesmo o apelo da liderança da prefeita
na Câmara fizeram os vereadores mudarem de
posição. Com 8 votos contrários, o veto da prefeita
foi derrubado pela Câmara e o projeto segue agora
para implantação da Prefeitura que tem um prazo de
120 dias para fazer valer as novas regras.

Em pontos práticos, a lei tira estes trabalhadores
 da informalidade; 

exige o cadastramento municipal do motofrete; 

obriga a realização de cursos especializados para
quem exercer a atividade e, entre os equipamentos obrigatórios, 

é indispensável o uso de colete de segurança

 dotado de dispositivos retrorrefletivos. 

Não será permitido o transporte de combustíveis,

 de produtos inflamáveis ou tóxicos e de galões, 

com exceção do gás de cozinha e
de galões de água mineral,

 desde que estejam acondicionados em side-car.

Os veículos usados no serviço deverão ter no 

specífico para transporte de carga. 

As empresas e cooperativas de motoboys
terão responsabilidades sobre esses

 profissionais e deverão respeitar todos os
direitos trabalhistas. 

O profissional autônomos também deverá seguir a lei,

 podendo registrar apenas um veículo para a atividade,

 sem poder transferir a outro a licença concedida em seu nome.

“A lei dá a estes profissionais a legalidade trabalhista”, 

comemora Benzi que é um defensor de projetos que 

visam à geração de emprego e o
desenvolvimento econômico. 

A legislação sancionada pelo ex-presidente 

Lula reconhecia a profissão de
mototaxista, mas em Guarujá ela
continuará proibida.

Assessoria de Comunicação  www.gilbertobenzi.com.br
09/11/2011