SPU DERRUBA QUIOSQUES EM AREA DE MARINHA Barracas são demolidas na Praia do Francês SPU DERRUBA QUIOSQUES EM AREA DE MARINHA

Barracas são demolidas na Praia do Francês

SPU DERRUBA QUIOSQUES EM AREA DE MARINHA

Barracas são demolidas na Praia do Francês

Ação movida pela AGU foi acatada por Justiça Federal, sob alegação de que terreno pertence à Marinha Brasileira

Gazetaweb - colaboração de Eduardo Almeida e Wanessa Oliveira

Após acatar uma ação movida pela Advocacia Geral da União, o juiz Sérgio Wanderley, da 2ª Vara Federal, determinou a demolição de mais cinco barracas localizadas na praia do Francês, em Alagoas. A iniciativa do processo partiu da Secretaria de Patrimônio da União, sob alegação de que o terreno é área pertencente à Marinha Brasileira e estaria prejudicando o acesso de pessoas à praia. Três retro-escavadeiras estão efetuando a demolição, na manhã desta quarta-feira (04), com a presença da Polícia Federal e da Polícia Militar.

Esta não foi a primeira demolição de barracas por reintegração de posse à Marinha Brasileira. Segundo o gerente do patrimônio da União, Paulo de Tarso, das 32 barracas instaladas em terreno da Marinha, treze já estão com o processo ‘resolvido’. “Oito dessas já foram demolidas em 2008 e, somando a estas cinco, totalizaremos 13 barracas”, calculou, explicando que não há data definida para a finalização de todos outros estabelecimentos. “Os outros casos ainda estão sendo julgados e a Justiça precisa expedir um documento para que a demolição seja efetuada”, explicou.

De acordo com a proprietária de uma das barracas, Ivete de Lima, 42 anos, a informação recebida, há três meses, era de que a demolição aconteceria no mês de dezembro. “Primeiro disseram que iriam demolir em dezembro, depois passou para janeiro, mas acabou sendo hoje”, lamentou a comerciante.

Longe de serem indenizados pela perda de seus estabelecimentos, os proprietários terão ainda que pagar uma multa, segundo Ivete. “Vou ainda ter que pagar R$ 3 mil referente à demolição, ou, do contrário, meu nome vai para o SPC [Serviço de Proteção ao Crédito]”, lamentou.

Desemprego

O representante dos trabalhadores do Francês, Ivan Virgínio, contou que 100 pessoas devem ficar sem emprego com essa demolição. “Nós esperamos o apoio do Governo do Estado, da União e do Município, para encontrar uma solução”, apelou. Segundo Virginio, a Prefeitura e a União já apresentaram um projeto de reurbanização da orla, onde foi prevista a construção de quiosques.

“O problema é que o número dos quiosques a serem construídos é menor do que o número de barracas que existiam aqui. Eles disseram que a escolha seria mediante sorteio”, esclareceu o representante. Virginio ainda acrescentou que a estrutura também deixará a desejar. “Pelo que soubemos, além de tudo, o espaço é insuficiente”, completou.

O prefeito de Marechal Deodoro, Cristiano Matheus, que acompanhou a demolição, admitiu o crescimento desordenado das barracas e disse que já existe um projeto para reurbanização da área. O projeto prevê a construção de quiosques padronizados em um terreno cedido pela prefeitura.

http://amailha.spaces.live.com/blog/cns!3C8DADE7BC7FA178!386.entry?sa=536411865

Guaratuba abre licitação de quiosques

Guaratuba abre licitação de quiosques

sex, 28 de agosto de 2009 11:55

A prefeitura de Guaratuba divulgou nesta quinta-feira (27), o aviso de licitação dos novos quiosques da orla. Serão 18 quiosques de alvenaria que deverão ser construídos pelos concessionários de acordo com o projeto padrão. O prazo de concessão é de 10 anos. Serão escolhidos os concorrentes que oferecerem maior lance. “Os quiosques serão licitados um a um. Caso um licitante ganhe a concorrência para mais de um quiosque, o edital o obriga a transferir a administração e exploração comercial para a prefeitura, sendo garantida à empresa vencedora a exploração do merchandising e exclusividade de seu produto”, informou a presidente da Comissão de Licitação, Luciana Reis. O procurador do Município, Jean Colbert, informou que os advogados que atendem na Justiça Gratuita estarão à disposição para auxiliar e sanar dúvidas sobre a licitação. O Edital poderá ser retirado junto à Comissão Permanente de Licitação até o dia 29 de setembro de 2009, na rua Dr. João Cândido, 380, Centro. As visitas técnicas podem ser agendadas diretamente com a arquiteta do Município Vanessa Colella pelo telefone (41) 3442-8250. As visitas acontecerão entre os dias 10 e 25 de setembro, exceto sábados, domingos e feriados. Os envelopes deverão ser entregues no Protocolo Geral da Prefeitura até o dia 29 de setembro e podem ser encaminhados pelos Correios. A abertura dos envelopes com a habilitação e com as propostas será feita no mesmo dia e horário, 30 de setembro, às 9h. A prefeitura informa que o edital da licitação estará disponível no site oficial do município:www.guaratuba.pr.gov.br. A construção dos novos quiosques atendeu uma exigência da Secretaria do Patrimônio da União, mas desagradou os atuais quiosqueiros. A prefeita Evani Justus responde as críticas no site da prefeitura: “Sei que é impossível agradar a todos, mas tenho minha consciência tranqüila de que estou fazendo o melhor para Guaratuba e para a nossa gente. Muitos que hoje atiram pedras, verão, num futuro muito próximo, que com estas pedras estamos trilhando um caminho que levará Guaratuba a um futuro promissor. Recebi muitas críticas, algumas duras, mas tenho um pensamento comigo: quem pretende agradar a todos acaba não agradando ninguém. Acredito piamente que quem ter medo de ser rejeitado, contestado ou até mesmo odiado não sabe e não conseguirá governar. Desejo a todos, sucesso na participação desta concorrência e que Deus nos abençoe sempre.”

SPU DERRUBA QUIOSQUES EM AREA DE MARINHA Barracas são demolidas na Praia do Francês

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Barracas são demolidas na Praia do Francês

Ação movida pela AGU foi acatada por Justiça Federal, sob alegação de que terreno pertence à Marinha Brasileira

Gazetaweb - colaboração de Eduardo Almeida e Wanessa Oliveira

Após acatar uma ação movida pela Advocacia Geral da União, o juiz Sérgio Wanderley, da 2ª Vara Federal, determinou a demolição de mais cinco barracas localizadas na praia do Francês, em Alagoas. A iniciativa do processo partiu da Secretaria de Patrimônio da União, sob alegação de que o terreno é área pertencente à Marinha Brasileira e estaria prejudicando o acesso de pessoas à praia. Três retro-escavadeiras estão efetuando a demolição, na manhã desta quarta-feira (04), com a presença da Polícia Federal e da Polícia Militar.

Esta não foi a primeira demolição de barracas por reintegração de posse à Marinha Brasileira. Segundo o gerente do patrimônio da União, Paulo de Tarso, das 32 barracas instaladas em terreno da Marinha, treze já estão com o processo ‘resolvido’. “Oito dessas já foram demolidas em 2008 e, somando a estas cinco, totalizaremos 13 barracas”, calculou, explicando que não há data definida para a finalização de todos outros estabelecimentos. “Os outros casos ainda estão sendo julgados e a Justiça precisa expedir um documento para que a demolição seja efetuada”, explicou.

De acordo com a proprietária de uma das barracas, Ivete de Lima, 42 anos, a informação recebida, há três meses, era de que a demolição aconteceria no mês de dezembro. “Primeiro disseram que iriam demolir em dezembro, depois passou para janeiro, mas acabou sendo hoje”, lamentou a comerciante.

Longe de serem indenizados pela perda de seus estabelecimentos, os proprietários terão ainda que pagar uma multa, segundo Ivete. “Vou ainda ter que pagar R$ 3 mil referente à demolição, ou, do contrário, meu nome vai para o SPC [Serviço de Proteção ao Crédito]”, lamentou.

Desemprego

O representante dos trabalhadores do Francês, Ivan Virgínio, contou que 100 pessoas devem ficar sem emprego com essa demolição. “Nós esperamos o apoio do Governo do Estado, da União e do Município, para encontrar uma solução”, apelou. Segundo Virginio, a Prefeitura e a União já apresentaram um projeto de reurbanização da orla, onde foi prevista a construção de quiosques.

“O problema é que o número dos quiosques a serem construídos é menor do que o número de barracas que existiam aqui. Eles disseram que a escolha seria mediante sorteio”, esclareceu o representante. Virginio ainda acrescentou que a estrutura também deixará a desejar. “Pelo que soubemos, além de tudo, o espaço é insuficiente”, completou.

O prefeito de Marechal Deodoro, Cristiano Matheus, que acompanhou a demolição, admitiu o crescimento desordenado das barracas e disse que já existe um projeto para reurbanização da área. O projeto prevê a construção de quiosques padronizados em um terreno cedido pela prefeitura.

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Veja a situalçao dos quiosques em outras praias do Brasil

Verão na Serra com mais câmeras e menos quiosques

05/08/2009 - 14h06 ( - gazeta online)

Durante esta semana, os seis quiosques geminados (duplos) da Avenida Itapuã, em Manguinhos, serão demolidos. A Gerência Regional do Patrimônio da União (GRPU) autorizou a construção de novos pontos de venda na orla da praia, porém a taxa mensal de R$3.600,00 cobrada pelo uso do solo, de propriedade da marinha, inviabiliza a exploração comercial.

Em entrevista à Rádio CBN Vitória nesta quarta-feira (05), o secretário de Obras do Município de Serra, Ezequiel Antônio Dadalto, disse que a retirada dos 12 quiosques foi uma exigência da GRPU e a prefeitura cumpriu a ordem de desocupação.

"Já em Jacaraípe apenas três quiosques construídos pela gestão anterior não serão demolidos, mas não serão utilizados com fins comerciais, por causa da alta taxa cobrada pela GRPU. O faturamento do quiosque não compensa". Dadalto explicou ainda que a prefeitura estuda a possibilidade de aproveitar a estrutura pela Secretaria de Segurança ou Saúde.

O secretário adiantou, que por falta dos quiosques à beira mar, os moradores das regiões do litoral da Serra estão abrindo negócios para a venda de água de coco e lanches, na expectativa da movimentação turística na estação mais quente do ano.

Além da movimentação por parte da sociedade, Dadalto afirmou que a prefeitura está mobilizada para receber os turistas. "A Secretaria de Desenvolvimento Urbano vai cadastrar os ambulanetes e os vendedores de alimentos vão contar com a possível liberação da Vigilância Sanitária Municipal, como sempre aconteceu".

De acordo com Dadalto, as obras próximas a praça Encontro das Águas, em Jacaraípe, ainda será concluída, no orçamento de 2010. Em relação a poluição das praias, o secretário contou que os Projeto da Cesan Águas Limpas em parceria com o Governo do Estado e prefeitura da Serra, continua com as ações em Nova Almeida, Jacaraípe e Bicanga.

Segurança

Segundo o secretário serão instalados em algumas regiões, com maior concentração de pessoas, alguns banheiros públicos, principalmente quando a concentração de turistas for maior. Falou também sobre as novas ações de segurança que serão feitas até o fim do ano. "A prefeitura vai instalar mais câmeras de videomonitoramento nos principais balneários, mas estas serão lincadas a uma central de controle, coordenada pelo município e pela Polícia Militar", afirmou.

Dadalto falou das negociações da prefeitura de Serra com o Governo Estadual para o reforçar policialmento na área do balneário do município." A própria prefeitura arcaria com o pagamento dos policiais da reserva, que são pessoas treinadas com habilitação para andar armados, em pontos de maior concentração. O prefeito faria um convênio para melhorar a segurança", explicou o secretário.

Erosão

A prefeitura contratou um empresa para fazer um estudo das mudanças nas correntes marítimas,que estariam provocando erosões nas regiões da orla. "O estudo de Nova Almeida já está pronto. Foi constado um movimento de areia que vai assoriando outras regiões. Deverá ser construindo três piers na localiadade. O volume de gastos será na ordem de R$30 milhões, mas não será para o orçamento deste ano.

http://gazetaonline.globo.com/index.php?id=/local/minuto_a_minuto/local/materia.php&cd_matia=118390

OS ENROLADORES

Quiosques em praia do Guarujá serão retirados de areia e levados para calçada

Notícia do Jornal O Globo em 08/04/2007

Os 98 quiosques da faixa de areia podem ser embargados a qualquer momento. Até o início da próxima temporada de verão os quiosques da Praia da Enseada, no Guarujá, deverão ser transferidos da areia para o calçadão. A previsão é do secretário de Meio Ambiente de Guarujá, Elson Maceió, que, junto com o Ibama, Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e Associação dos Quiosqueiros, começou um ciclo de discussões para definir o futuro da orla da praia mais badalada do balneário de Guarujá.

O projeto já foi iniciado pela comissão designada por decreto do prefeito Farid Madi para solucionar o caso, que conta ainda com a participação do Instituto Maramar, Associação Comercial e Empresarial de Guarujá (Aceg) e outras secretarias municipais. Em fevereiro deste ano, a coordenadora regional do Ibama na Baixada Santista, Ingrid Furlan Oberg, foi enfática, e deu o ultimato: a partir deste ano, os 98 quiosques da faixa de areia poderiam ser embargados a qualquer momento.

A determinação só não foi cumprida ainda porque a Secretaria Municipal do Meio Ambiente conseguiu uma moratória e instaurou um grupo de trabalho para projetar os novos espaços, na calçada. O segundo encontro entre os envolvidos acontece no próximo dia 11. Por enquanto, eles já concordaram com a mudança exigida pelo Ibama e SPU, e pensam em como viabilizá-la.

Até agora, foi definido que os responsáveis pelo uso dos novos espaços serão escolhidos por meio de licitação pública. De acordo com o secretário de Meio Ambiente, a Lei Federal 8.666, que regulamenta as licitações, garante a chance de quem já possui a permissão do uso do serviço fazer parte de um cadastro de concessão. O financiamento das construções será negociado com patrocinadores, adiantou Maceió.

Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura, para o caso de adoção da licitação pública, serão levados em consideração vários critérios, como ser morador na Cidade, ter experiência na área e possuir capacitação profissional, entre outros pré-requisitos.

Conforme Maceió, a idéia é desenhar quiosques padronizados, menores que os atuais, para não prejudicar a vista da praia. "Não pode mais ser como sempre foi, cada um construindo como bem quer", destaca. O número de quiosques que poderá ficar no calçadão também ainda não está definido, mas a possibilidade de não atender os 98 atuais existe.

O secretário de Meio Ambiente diz que o projeto terá a participação de todas as pessoas envolvidas na questão. "Vamos discutir todas as propostas, levando em consideração a legislação ambiental e a questão urbanística. Em breve, teremos o projeto pronto".

Aviso

Em reportagem publicada no dia 3 de fevereiro deste ano, a coordenadora regional do Ibama na Baixada Santista, Ingrid Furlan Oberg, alertou que "o Ibama e a SPU têm obrigação, por sentença judicial federal de 2003, de não permitir o uso de área pública em praias para terceiros que não tenham licença, como ocorre na Enseada".

OS DONOS DAS PRAIAS

POR QUE NÃO TEMOS QUE CUMPRIR AS LEIS?
QUIOSQUEIROS NÃO QUEREM LICITAÇÕES!

QUIOSQUEIROS NÃO QUEREM CUMPRIR A LEI 8.666/93
ALEGAM FALTA DE LISURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
AFINAL QUEM SÃO OS INFRATORES NÓS OU ELES???

Conforme notícia publicada no Jornal Estância do Guarujá, dando os devidos créditos, Quiosqueiros IRREGULARES, da Praia da Enseada não querem participar da Licitação Pública, obrigatória por lei, especificamente a Lei 8.666/93, alegando falta de lisura do poder público. COMO SERÁ QUE ESSES CORRETOS PERMISSIONÁRIOS CONSEGUIRAM SEUS QUIOSQUES?

Alguém recorda do Processo de distribuição dos Quiosques? E os Quiosques próximos ao Delphin Hotel, dois especificamente pertencem a dois cidadãos Argentinos, naturalizados ou não, qual critério de aquisição das Licenças, afinal para quem não sabe, ainda temos alguns itens da Lei de Segurança Nacional em vigência no país e algumas atividades são restritas para quem não sabe à estrangeiros.

Infelizmente mais uma Audiência Pública que não tomamos conhecimento, temos algumas dezenas de pessoas que fariam questão de participar da audiência. A Presidente da Associação dos Quiosqueiros Marta Pereira de Santana, celebridade nos noticiários da televisão deve lembrar-se que “a lei deve ser cumprida”, e não adianta comparecer à Prefeitura com Advogados e Arquitetos, já temos em mãos um abaixo assinado e uma Ação Civil Pública para solicitar ao Poder Judiciário que se cumpra o Art. V da Constituição do Brasil: “todos somos iguais perante a lei”, temos centenas de cidadãos que querem um Quiosque também!!!

A permanência durante décadas IRREGULARMENTE, ocupando espaços públicos não garantem absolutamente nada aos Quiosqueiros do Guarujá, aliás DEVE-SE proporcionar as empresas interessadas condições de Urbanizar, Modernizar e gerar riquezas ao Falido Município do Guarujá, como o Diretor de Comunicação Miguel Manso Perez, a Prefeita e vários membros da administração bradam a Imprensa.

Mentiras, esses são os recursos produzidos pelos Quiosqueiros, temos hoje Quiosques produzindo refeições (marmitex) para a Construção Civil como ocorre nas proximidades da Pça. Horacio Lafer, cobrando R$ 6,00, não pagando impostos, sem condições alguma de higiene.

Temos dezenas de casos de Quiosques que utilizam funcionários para retirar clientes de Restaurantes com promessas de Porções Gratuitas como ocorre na Orla da Praia, “ROUBANDO”, clientes dos comerciantes geradores de empregos e impostos.

Nenhum Quiosques, absolutamente nenhum, resistiria à uma fiscalização conjunta entre Prefeitura, Receita Federal, Sefaz, Ministério do Trabalho, Vigilância Sanitária, etc...devido as dezenas de irregularidades cometidas.

CHEGA, BASTA, está a hora do Guarujá recuperar sua Orla Marítima, Quiosques não são referencia à nada, são monstrengas construções que tomaram nossas praias, temos que expurgar esses monstros e principalmente profissionalizar o atendimento ao esfoliado turista, sim nós queremos as grandes empresas, que irão registrar seus funcionários, pagar impostos, cobrar preços justos e principalmente praticar o comércio com honestidade, limpeza e higiene.

Secretária e Procuradora Fabia D’Alessio não afaste-se da nossa Carta Magna, a CREDIBILIDADE DESTA ADMINISTRAÇÃO ESTÁ NESTA AÇÃO LEGAL, e principalmente lembre-se das palavras do filosofo Platão:

"Boas pessoas não precisam de leis para obrigá-las a agir responsavelmente, enquanto as pessoas ruins encontrarão um modo de contornar as leis."

Autor: Cel. Antonio M. Lopes
Articulista do Inconfidencia do Guarujá

SOS GUARUJÁ - O SITE CIDADÃO

Fotos: Ricardo Chapolin

A Associação Amigos do Guarujá, apresentou através de um dos afiliados uma "Representação Civíl" ao Ministério Público, solicitando providências referente aos Quiosques de Sorvete na Orla do Guarujá. Após esta representação nota-se a competência da Pomotora Juliana de Sousa Andrade e pelos comentários do Jornal " Tribuna", parece que a nossa Promotora é leitora do site www.sosguaruja.com, em referência as fotos do quiosque-residência na Praia da Enseada, publicadas em nosso site.

Projeto prevê a retirada de 104 quiosques

A Prefeitura de Guarujá elaborou um pré-projeto urbanístico que prevê a retirada dos 104 quiosques da praia da Enseada para o calçadão. É uma resposta às insistentes cobranças do Ministério Público (MP), que desde 2006, por meio de um inquérito civil, tem chamado Prefeitura, Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e Ibama às responsabilidades no sentido de retirar os comerciantes da areia, uma vez que tal instalação é ilegal.

 

Promotora de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), e também promotora de Meio Ambiente de Guarujá, Juliana de Sousa Andrade responsabiliza a Prefeitura pela demora na resolução do problema. Ela aguarda desde abril último resposta de ofício em que pede ao Município informações sobre as tratativas adotadas junto à SPU (responsável pelas praias de todo o território nacional) para as retiradas.

Invasão

Mais grave que a discussão ambiental é a social. Um dos quiosques da Enseada já está até servindo de moradia para sem-teto. No “Quiosque da Nice”, fechado, um homem e seu cachorro entram e saem várias vezes ao dia. “Mais uma prova de que o poder público está precisando agir”, analisou Juliana.

Manoel Antonio Vergara

Consultor Fiscal Público

VENDA DE QUIOSQUES !!!!!!

Venda ilegal de quiosques, alguém já ouviu essa musica?

Desde a primeira concessão para utilização dos quiosques da orla, liberada em 1995 junto aos moradores mais antigos do município, as pessoas que simplesmente sonhavam em montar um bar no litoral para fugir do estresse da cidade perceberam que as praias  poderiam ser muito lucrativa. O negócio, que inicialmente tinha por objetivo a subsistência das famílias locais, gerou especulação de empresários de outras cidades e Estados a tal ponto que nos últimos 10 anos a comercialização de licenças se tornou banal. No entanto, a legislação é clara sobre a proibição desse tipo de atividade. Nesse contexto, o poder público percebeu, mesmo que de forma tardia, que essa situação se tornara insustentável. E somente agora, ao rever a prorrogação de permissão para uso dos bens públicos, que ocorreu no dia 24 de outubro, determinou que quem estivesse realmente trabalhando no quiosque teria os diretos legais para explorar o ponto. Por sua vez, o troca-troca de licenças para administração dos quiosques instalados na orla continua sendo uma prática "normal" por parte dos permissionários a utilizarem o local como ponto comercial. 
Para comprovar o quadro de ilegalidade é fácil. Munido da listagem atualizada dos permissionários, a reportagem conferiu junto aos pontos comerciais se os administradores dos quiosques eram os verdadeiros licenciados. E, menos de um mês após a última atualização das licenças, foi possível constatar três novas locações e uma oferta de venda. "Vou trabalhar aqui na temporada de verão. Meu primo alugou o ponto por dois anos. Espero pelo menos fazer o pé-de-meia nessa temporada que é mais curtinha", comenta a funcionária do quiosque argumentando que não conhece o verdadeiro licenciado para utilização do ponto comercial. Irregularidade semelhante é observada em muitos quiosques. 

Venda de quiosque vai parar nos classificados 
A Lei é clara: "A permissão do uso dos quiosques é direcionada a quem efetivamente esteja exercendo a atividade, sendo proibida a venda ou locação por parte do atual licenciado junto ao poder público". Entretanto, lei sem fiscalização é somente lei e, talvez por isso, o permissionário anuncia a venda de licença sem preocupação em um jornal local.

Ministério Público pode abrir sindicância 
Conforme o Procurador Geral da República, Juliano Cavalcanti, somente quem pode administrar o quiosque são os licenciados legais junto ao poder público e parentes de terceiro grau (todos os licenciados pelos quiosques observados pela reportagem contratam funcionários para o verão sem nenhum vínculo empregatício legal). Desta forma, o procurador deixa claro que a venda ou locação de patrimônio público é ilegal e, se comprovada a denúncia, após abertura de sindicância, o município tem total direito de retomar o espaço. 

Lei  - Seção I, da Competência Privativa 
Parágrafo Único - Deverá ser feita, anualmente, a conferência da escrituração patrimonial com os bens existentes e, na prestação de contas de cada exercício, será incluído o inventário e todos os bens municipais. 
Art. 98 - O Município, preferentemente à venda ou doação de seus bens imóveis, outorgará concessão de direito real de uso, mediante prévia autorização legislativa e concorrência pública. 
Art. 99 - A aquisição de bens imóveis, por compra ou permuta, dependerá de prévia avaliação e autorização legislativa. 
Art. 100 - É proibida a doação, venda ou concessão de uso de qualquer fração dos parques, praças, jardins, praias, calçadas ou largos públicos, salvo pequenos espaços destinados à venda de jornais, revistas, "lambe-lambe" e instalação de equipamentos turísticos.

Manoel Antonio Vergara

Consultor Fiscal Público 

Do Jornal Baixada Santista...

Publicado quinta-feira, 19 de fevereiro de 2009
Prefeitura assina Termo de Cooperação com a SPU


Guarujá

-A Prefeitura de Guarujá firmou Termo de Cooperação Técnica entre a Gerência Regional do Patrimônio da União e o Município na última segunda-feira (16).

O objetivo é a implantação do escritório regional do patrimônio da União na Baixada Santista.

O ato aconteceu no gabinete da prefeita Maria Antonieta de Brito, com a presença da gerente regional da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Evangelina de Almeida Pinho.

No Termo, a União pode ceder imóveis ao Município para a implantação de programas de interesse social e comunitário, com o objetivo de fazer a regularização fundiária e a implantação de projetos habitacionais, com verbas provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Por outro lado, o município coloca a disposição de seus dados cadastrais, disponibilizando profissionais para atuarem junto à SPU e promover o controle de invasões e ocupações em terrenos da União.

A SPU, em contrapartida, também oferece dados cadastrais, colabora na realização dos estudos de aproveitamento de imóveis e promove cessão, doação de terrenos, para implementação de programas urbanísticos, comunitários ou habitacional.

Eventos na praia - Durante o encontro, estiveram presentes representantes das secretarias municipais de Governo, Meio Ambiente, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, Assuntos Jurídicos e Cidadania, além da diretoria de Regularização Fundiária.

Na oportunidade, discutiram-se os procedimentos que serão tomados para a obtenção de alvará em eventos realizados na praia.

"Trabalharemos juntos, Prefeitura e SPU, para controlar o fluxo de autorizações dos eventos temporários na orla marítima", ressaltou Evangelina.

Uma comissão de trabalho será formada pela Prefeitura de Guarujá, com representantes de diversas secretarias municipais para estudar as emissões de cada licença.

"Todas as autorizações pela Prefeitura seguirão as normas da SPU", afirmou a prefeita.

Durante a reunião, ficou decidido que a chefia do escritório regional do Ibama em Santos também será consultada.

Jornal Baixada Santista

http://guaruja.jornalbaixadasantista.com.br/