Publicado quinta-feira, 19 de fevereiro de 2009
Prefeitura assina Termo de Cooperação com a SPU
Guarujá
Prefeitura assina Termo de Cooperação com a SPU
Guarujá
-A Prefeitura de Guarujá firmou Termo de Cooperação Técnica entre a Gerência Regional do Patrimônio da União e o Município na última segunda-feira (16).
O objetivo é a implantação do escritório regional do patrimônio da União na Baixada Santista.
O ato aconteceu no gabinete da prefeita Maria Antonieta de Brito, com a presença da gerente regional da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Evangelina de Almeida Pinho.
No Termo, a União pode ceder imóveis ao Município para a implantação de programas de interesse social e comunitário, com o objetivo de fazer a regularização fundiária e a implantação de projetos habitacionais, com verbas provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Por outro lado, o município coloca a disposição de seus dados cadastrais, disponibilizando profissionais para atuarem junto à SPU e promover o controle de invasões e ocupações em terrenos da União.
A SPU, em contrapartida, também oferece dados cadastrais, colabora na realização dos estudos de aproveitamento de imóveis e promove cessão, doação de terrenos, para implementação de programas urbanísticos, comunitários ou habitacional.
Eventos na praia - Durante o encontro, estiveram presentes representantes das secretarias municipais de Governo, Meio Ambiente, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, Assuntos Jurídicos e Cidadania, além da diretoria de Regularização Fundiária.
Na oportunidade, discutiram-se os procedimentos que serão tomados para a obtenção de alvará em eventos realizados na praia.
"Trabalharemos juntos, Prefeitura e SPU, para controlar o fluxo de autorizações dos eventos temporários na orla marítima", ressaltou Evangelina.
Uma comissão de trabalho será formada pela Prefeitura de Guarujá, com representantes de diversas secretarias municipais para estudar as emissões de cada licença.
"Todas as autorizações pela Prefeitura seguirão as normas da SPU", afirmou a prefeita.
Durante a reunião, ficou decidido que a chefia do escritório regional do Ibama em Santos também será consultada.
Jornal Baixada Santista
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