OS ENROLADORES

Quiosques em praia do Guarujá serão retirados de areia e levados para calçada

Notícia do Jornal O Globo em 08/04/2007

Os 98 quiosques da faixa de areia podem ser embargados a qualquer momento. Até o início da próxima temporada de verão os quiosques da Praia da Enseada, no Guarujá, deverão ser transferidos da areia para o calçadão. A previsão é do secretário de Meio Ambiente de Guarujá, Elson Maceió, que, junto com o Ibama, Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e Associação dos Quiosqueiros, começou um ciclo de discussões para definir o futuro da orla da praia mais badalada do balneário de Guarujá.

O projeto já foi iniciado pela comissão designada por decreto do prefeito Farid Madi para solucionar o caso, que conta ainda com a participação do Instituto Maramar, Associação Comercial e Empresarial de Guarujá (Aceg) e outras secretarias municipais. Em fevereiro deste ano, a coordenadora regional do Ibama na Baixada Santista, Ingrid Furlan Oberg, foi enfática, e deu o ultimato: a partir deste ano, os 98 quiosques da faixa de areia poderiam ser embargados a qualquer momento.

A determinação só não foi cumprida ainda porque a Secretaria Municipal do Meio Ambiente conseguiu uma moratória e instaurou um grupo de trabalho para projetar os novos espaços, na calçada. O segundo encontro entre os envolvidos acontece no próximo dia 11. Por enquanto, eles já concordaram com a mudança exigida pelo Ibama e SPU, e pensam em como viabilizá-la.

Até agora, foi definido que os responsáveis pelo uso dos novos espaços serão escolhidos por meio de licitação pública. De acordo com o secretário de Meio Ambiente, a Lei Federal 8.666, que regulamenta as licitações, garante a chance de quem já possui a permissão do uso do serviço fazer parte de um cadastro de concessão. O financiamento das construções será negociado com patrocinadores, adiantou Maceió.

Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura, para o caso de adoção da licitação pública, serão levados em consideração vários critérios, como ser morador na Cidade, ter experiência na área e possuir capacitação profissional, entre outros pré-requisitos.

Conforme Maceió, a idéia é desenhar quiosques padronizados, menores que os atuais, para não prejudicar a vista da praia. "Não pode mais ser como sempre foi, cada um construindo como bem quer", destaca. O número de quiosques que poderá ficar no calçadão também ainda não está definido, mas a possibilidade de não atender os 98 atuais existe.

O secretário de Meio Ambiente diz que o projeto terá a participação de todas as pessoas envolvidas na questão. "Vamos discutir todas as propostas, levando em consideração a legislação ambiental e a questão urbanística. Em breve, teremos o projeto pronto".

Aviso

Em reportagem publicada no dia 3 de fevereiro deste ano, a coordenadora regional do Ibama na Baixada Santista, Ingrid Furlan Oberg, alertou que "o Ibama e a SPU têm obrigação, por sentença judicial federal de 2003, de não permitir o uso de área pública em praias para terceiros que não tenham licença, como ocorre na Enseada".

OS DONOS DAS PRAIAS

POR QUE NÃO TEMOS QUE CUMPRIR AS LEIS?
QUIOSQUEIROS NÃO QUEREM LICITAÇÕES!

QUIOSQUEIROS NÃO QUEREM CUMPRIR A LEI 8.666/93
ALEGAM FALTA DE LISURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
AFINAL QUEM SÃO OS INFRATORES NÓS OU ELES???

Conforme notícia publicada no Jornal Estância do Guarujá, dando os devidos créditos, Quiosqueiros IRREGULARES, da Praia da Enseada não querem participar da Licitação Pública, obrigatória por lei, especificamente a Lei 8.666/93, alegando falta de lisura do poder público. COMO SERÁ QUE ESSES CORRETOS PERMISSIONÁRIOS CONSEGUIRAM SEUS QUIOSQUES?

Alguém recorda do Processo de distribuição dos Quiosques? E os Quiosques próximos ao Delphin Hotel, dois especificamente pertencem a dois cidadãos Argentinos, naturalizados ou não, qual critério de aquisição das Licenças, afinal para quem não sabe, ainda temos alguns itens da Lei de Segurança Nacional em vigência no país e algumas atividades são restritas para quem não sabe à estrangeiros.

Infelizmente mais uma Audiência Pública que não tomamos conhecimento, temos algumas dezenas de pessoas que fariam questão de participar da audiência. A Presidente da Associação dos Quiosqueiros Marta Pereira de Santana, celebridade nos noticiários da televisão deve lembrar-se que “a lei deve ser cumprida”, e não adianta comparecer à Prefeitura com Advogados e Arquitetos, já temos em mãos um abaixo assinado e uma Ação Civil Pública para solicitar ao Poder Judiciário que se cumpra o Art. V da Constituição do Brasil: “todos somos iguais perante a lei”, temos centenas de cidadãos que querem um Quiosque também!!!

A permanência durante décadas IRREGULARMENTE, ocupando espaços públicos não garantem absolutamente nada aos Quiosqueiros do Guarujá, aliás DEVE-SE proporcionar as empresas interessadas condições de Urbanizar, Modernizar e gerar riquezas ao Falido Município do Guarujá, como o Diretor de Comunicação Miguel Manso Perez, a Prefeita e vários membros da administração bradam a Imprensa.

Mentiras, esses são os recursos produzidos pelos Quiosqueiros, temos hoje Quiosques produzindo refeições (marmitex) para a Construção Civil como ocorre nas proximidades da Pça. Horacio Lafer, cobrando R$ 6,00, não pagando impostos, sem condições alguma de higiene.

Temos dezenas de casos de Quiosques que utilizam funcionários para retirar clientes de Restaurantes com promessas de Porções Gratuitas como ocorre na Orla da Praia, “ROUBANDO”, clientes dos comerciantes geradores de empregos e impostos.

Nenhum Quiosques, absolutamente nenhum, resistiria à uma fiscalização conjunta entre Prefeitura, Receita Federal, Sefaz, Ministério do Trabalho, Vigilância Sanitária, etc...devido as dezenas de irregularidades cometidas.

CHEGA, BASTA, está a hora do Guarujá recuperar sua Orla Marítima, Quiosques não são referencia à nada, são monstrengas construções que tomaram nossas praias, temos que expurgar esses monstros e principalmente profissionalizar o atendimento ao esfoliado turista, sim nós queremos as grandes empresas, que irão registrar seus funcionários, pagar impostos, cobrar preços justos e principalmente praticar o comércio com honestidade, limpeza e higiene.

Secretária e Procuradora Fabia D’Alessio não afaste-se da nossa Carta Magna, a CREDIBILIDADE DESTA ADMINISTRAÇÃO ESTÁ NESTA AÇÃO LEGAL, e principalmente lembre-se das palavras do filosofo Platão:

"Boas pessoas não precisam de leis para obrigá-las a agir responsavelmente, enquanto as pessoas ruins encontrarão um modo de contornar as leis."

Autor: Cel. Antonio M. Lopes
Articulista do Inconfidencia do Guarujá