Fábio, leitor do blog nos envia cópia das publicações no DO de Guarujá a respeito da contratação do Show Vitor &Léo

• A exemplo do que foi noticiado na TV Bandeirantes, vários municípios de São Paulo contratam shows com dispensa de licitação. Os valores pagos são completamente diferentes e a dispensa de licitação é estendida à empresa que "organiza" o show. Tudo fora da lei!!!
  Veja o que foi recentemente contratado no Guarujá...
  
  
  
  
  

  • • Extrato de termo de contrato

      CONTRATO ADMINISTRATIVO n°. 058/2011

      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

      PROCESSO ADMINISTRATIVO

      nº. 17761/144547/2011

      CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Guarujá CONTRATADA:Rádio Guarujá Paulista Ltda. 

      Objeto: Realização de shows musicais para os Festejos Juninos 2011 nos termos do que dispõe o artigo 25, inciso III da Lei 

      Federal 8666/93. Valor: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais);

      Dotação Orçamentária: 09.01.13.392.1.006.2.164.3.

      3.90.39.00 (417); 

      Data da Assinatura: 22 de junho de 2011.
  • 
    

    Extrato de termo de contrato 

    CONTRATO ADMINISTRATIVO n°. 062/2011

    • INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

      PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 18185/71137/2011

      CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Guarujá

      CONTRATADA: ViDA BOA SHOWS E EVENTOS LTDA Ltda.

      OBJetO: Contratação de show musical para a Festa de Comemoração da Emancipação Político Administrativa do Município, dia 30 de julho de 2011, pela Dupla Sertaneja Vitor 

      &; Léo nos termos do que dispõe o artigo 25, inciso III, da Lei 

      Federal 8666/93. Valor: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais);

      Dotação Orçamentária: 09.01.13.392.1.006.2.164.3.3.9

      0.39.00 (417);

      Data da Assinatura: 27 de junho de 2011.

  
  

Guaratuba abre licitação de quiosques

Guaratuba abre licitação de quiosques

sex, 28 de agosto de 2009 11:55

A prefeitura de Guaratuba divulgou nesta quinta-feira (27), o aviso de licitação dos novos quiosques da orla. Serão 18 quiosques de alvenaria que deverão ser construídos pelos concessionários de acordo com o projeto padrão. O prazo de concessão é de 10 anos. Serão escolhidos os concorrentes que oferecerem maior lance. “Os quiosques serão licitados um a um. Caso um licitante ganhe a concorrência para mais de um quiosque, o edital o obriga a transferir a administração e exploração comercial para a prefeitura, sendo garantida à empresa vencedora a exploração do merchandising e exclusividade de seu produto”, informou a presidente da Comissão de Licitação, Luciana Reis. O procurador do Município, Jean Colbert, informou que os advogados que atendem na Justiça Gratuita estarão à disposição para auxiliar e sanar dúvidas sobre a licitação. O Edital poderá ser retirado junto à Comissão Permanente de Licitação até o dia 29 de setembro de 2009, na rua Dr. João Cândido, 380, Centro. As visitas técnicas podem ser agendadas diretamente com a arquiteta do Município Vanessa Colella pelo telefone (41) 3442-8250. As visitas acontecerão entre os dias 10 e 25 de setembro, exceto sábados, domingos e feriados. Os envelopes deverão ser entregues no Protocolo Geral da Prefeitura até o dia 29 de setembro e podem ser encaminhados pelos Correios. A abertura dos envelopes com a habilitação e com as propostas será feita no mesmo dia e horário, 30 de setembro, às 9h. A prefeitura informa que o edital da licitação estará disponível no site oficial do município:www.guaratuba.pr.gov.br. A construção dos novos quiosques atendeu uma exigência da Secretaria do Patrimônio da União, mas desagradou os atuais quiosqueiros. A prefeita Evani Justus responde as críticas no site da prefeitura: “Sei que é impossível agradar a todos, mas tenho minha consciência tranqüila de que estou fazendo o melhor para Guaratuba e para a nossa gente. Muitos que hoje atiram pedras, verão, num futuro muito próximo, que com estas pedras estamos trilhando um caminho que levará Guaratuba a um futuro promissor. Recebi muitas críticas, algumas duras, mas tenho um pensamento comigo: quem pretende agradar a todos acaba não agradando ninguém. Acredito piamente que quem ter medo de ser rejeitado, contestado ou até mesmo odiado não sabe e não conseguirá governar. Desejo a todos, sucesso na participação desta concorrência e que Deus nos abençoe sempre.”

OS DONOS DAS PRAIAS

POR QUE NÃO TEMOS QUE CUMPRIR AS LEIS?
QUIOSQUEIROS NÃO QUEREM LICITAÇÕES!

QUIOSQUEIROS NÃO QUEREM CUMPRIR A LEI 8.666/93
ALEGAM FALTA DE LISURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
AFINAL QUEM SÃO OS INFRATORES NÓS OU ELES???

Conforme notícia publicada no Jornal Estância do Guarujá, dando os devidos créditos, Quiosqueiros IRREGULARES, da Praia da Enseada não querem participar da Licitação Pública, obrigatória por lei, especificamente a Lei 8.666/93, alegando falta de lisura do poder público. COMO SERÁ QUE ESSES CORRETOS PERMISSIONÁRIOS CONSEGUIRAM SEUS QUIOSQUES?

Alguém recorda do Processo de distribuição dos Quiosques? E os Quiosques próximos ao Delphin Hotel, dois especificamente pertencem a dois cidadãos Argentinos, naturalizados ou não, qual critério de aquisição das Licenças, afinal para quem não sabe, ainda temos alguns itens da Lei de Segurança Nacional em vigência no país e algumas atividades são restritas para quem não sabe à estrangeiros.

Infelizmente mais uma Audiência Pública que não tomamos conhecimento, temos algumas dezenas de pessoas que fariam questão de participar da audiência. A Presidente da Associação dos Quiosqueiros Marta Pereira de Santana, celebridade nos noticiários da televisão deve lembrar-se que “a lei deve ser cumprida”, e não adianta comparecer à Prefeitura com Advogados e Arquitetos, já temos em mãos um abaixo assinado e uma Ação Civil Pública para solicitar ao Poder Judiciário que se cumpra o Art. V da Constituição do Brasil: “todos somos iguais perante a lei”, temos centenas de cidadãos que querem um Quiosque também!!!

A permanência durante décadas IRREGULARMENTE, ocupando espaços públicos não garantem absolutamente nada aos Quiosqueiros do Guarujá, aliás DEVE-SE proporcionar as empresas interessadas condições de Urbanizar, Modernizar e gerar riquezas ao Falido Município do Guarujá, como o Diretor de Comunicação Miguel Manso Perez, a Prefeita e vários membros da administração bradam a Imprensa.

Mentiras, esses são os recursos produzidos pelos Quiosqueiros, temos hoje Quiosques produzindo refeições (marmitex) para a Construção Civil como ocorre nas proximidades da Pça. Horacio Lafer, cobrando R$ 6,00, não pagando impostos, sem condições alguma de higiene.

Temos dezenas de casos de Quiosques que utilizam funcionários para retirar clientes de Restaurantes com promessas de Porções Gratuitas como ocorre na Orla da Praia, “ROUBANDO”, clientes dos comerciantes geradores de empregos e impostos.

Nenhum Quiosques, absolutamente nenhum, resistiria à uma fiscalização conjunta entre Prefeitura, Receita Federal, Sefaz, Ministério do Trabalho, Vigilância Sanitária, etc...devido as dezenas de irregularidades cometidas.

CHEGA, BASTA, está a hora do Guarujá recuperar sua Orla Marítima, Quiosques não são referencia à nada, são monstrengas construções que tomaram nossas praias, temos que expurgar esses monstros e principalmente profissionalizar o atendimento ao esfoliado turista, sim nós queremos as grandes empresas, que irão registrar seus funcionários, pagar impostos, cobrar preços justos e principalmente praticar o comércio com honestidade, limpeza e higiene.

Secretária e Procuradora Fabia D’Alessio não afaste-se da nossa Carta Magna, a CREDIBILIDADE DESTA ADMINISTRAÇÃO ESTÁ NESTA AÇÃO LEGAL, e principalmente lembre-se das palavras do filosofo Platão:

"Boas pessoas não precisam de leis para obrigá-las a agir responsavelmente, enquanto as pessoas ruins encontrarão um modo de contornar as leis."

Autor: Cel. Antonio M. Lopes
Articulista do Inconfidencia do Guarujá

A Justiça deve acompanhar atentamente essa licitação.

Clique para ampliar

A Matéria acima foi publicada no Jornal a Estância do Guarujá e nosso blog está preparando um texto para comentar.

Participe dessa discussão.

Não permita que o Guarujá continue como está.

Já há exemplo no Rio de Janeiro onde os quiosques atendem realmente ao público e proporcionam receita ao Município.

Certamente se as grandes empresas participarem e vencerem as licitações, como se espera, postos de trabalho com remuneração digna, direitos trabalhistas e recolhimento de impostos serão garantidos.

Na mão de quem está já se viu que não funciona.