Quinta-feira, 17 de março de 2011 - 06h39
Bruno Guedes
Reservatório do Rio Jurubatuba abastece Guarujá. Prefeitura quer estação de tratamento
A Sabesp já foi multada em R$ 667 mil pela Prefeitura de Guarujá nos últimos dois anos por distribuir água com qualidade insatisfatória para consumo humano, conforme padrões de legislação federal. A concessionária recebeu seis autuações desde março de 2009.
Os valores são crescentes devido a recorrentes reprovações em laudos mensais da análiseda água feitos pelo Instituto Adolfo Lutz, em cumprimento à program Pró-Água. Do total, mais de R$ 520 mil correspondem a multas aplicadas nos últimos seis meses pela má qualidade do produto. A Sabesp recorreu administrativamente de todas as autuações e aguarda resposta.
Os problemas apontados nos laudos do Adolfo Lutz vão desde a cor e a turbidez da água (nível de transparência) até a presença de bactérias e coliformes totais, microorganismos gerados da decomposição de matéria orgânica que, quando ingeridos, alojam-se no intestino e podem causar dores, vômitos e diarreia. A multa mais recente corresponde às coletas de janeiro e, pela grande quantidade de amostras reprovadas, foi o maior valor já cobrado pela Prefeitura: R$ 175.553,00.
O laudo apontou que a água estava com níveis insatisfatórios para o consumo em 36 dos 39 pontos analisados em toda a Cidade, entre creches, escolas, unidades de saúde e residências. Justamente naquele mês, Guarujá viveu um surto de diarreia com quase mil casos notificados. Inclusive no início de janeiro, a Sabesp havia sido multada pelos resultados insatisfatórios do mês anterior.
De todas as 39 amostras coletadas nas primeiras semanas de 2011, somente as do Jardim Conceiçãozinha, Vila Áurea e do bairro Monteiro da Cruz apresentaram índice satisfatório em todas as características analisadas. Turbidez é o item mais reprovado, indicando possível presença de ferrugem no líquido. "Provavelmente devido à tubulação antiga e enferrujada", avaliou a diretora de Vigilância em Saúde do Município, Ana Teresinha Lopes Plaça. Os coliformes totais estiveram presentes em 30 amostras.
A diretora explica que antes das multas, a concessionária recebeu advertência e intimação para que restabelecesse a qualidade do produto. "Quando apenas um laudo aponta problemas, não multamos. Esperamos mais um ou dois meses para ver se persiste", esclarece Ana Lopes. O valor varia de acordo com a quantidade de laudos reprovados e de fatores como a reincidência (que pode dobrar a cifra).
A primeira autuação da Prefeitura à Sabesp, de R$ 18.373,26, foi aplicada em março de 2009, após duas advertências nos meses anteriores. Em 5 de fevereiro de 2010, a concessionária foi novamente multada, dessa vez em R$ 34.959,00. No dia 22 de junho, nova multa, no valor máximo, de R$ 87.397,00. Dois meses depois, em 17 de agosto, a autuação foi duplicada pela reincidência e chegou a R$ 175.533,00 devido "ao elevado número de laudos gerados insatisfatórios".
Após quatro meses, a água voltou a apresentar problemas de qualidade na maioria das amostras e a Sabesp foi multada, em 4 de janeiro deste ano, em R$ 175.533,00. A última autuação, em fevereiro e no mesmo valor, refere-se aos resultados das 39 amostras coletadas durante janeiro, em Guarujá. A diretora de Vigilância em Saúde afirma que em todas as ocasiões, a concessionária é obrigada a sanar os problemas que originaram os índices insatisfatórios e fazer novas coletas nos pontos indicados.
Ela acredita que os resultados negativos em janeiro se devem à grande quantidade de chuvas, que podem levar impurezas ao sistema. "Estamos em conversa com a Sabesp e a empresa tem um cronograma de ações para melhorar a qualidade da água distribuída", diz ela. Entre as medidas estão a substituição de parte da tubulação até 2012 e a construção de uma estação de tratamento até o final deste ano, próximo aos rios Jurubatuba e Jurubatuba Mirim, origem da água que abastece o Município.
STJ nega recurso
O ministro Teori Albino Zavascki, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou recurso da Sabesp para suspender decisão do Fórum de Guarujá de aplicar multa diária pela má qualidade da água distribuída no Município. A decisão veio em 8 de maio de 2007, em liminar concedida em ação civil pública movida contra a concessionária, pela ONG Princípios.
Na ocasião, o juiz estipulou o pagamento de R$ 100 mil por dia cada vez que os resultados das análises mensais do Instituto Adolfo Lutz acusassem índices insatisfatórios. A multa seria aplicada até que a Sabesp sanasse as irregularidades apontadas nas análises mensais. À época, pelo menos uma amostra resultava, todo mês, em índices insatisfatórios de coloração, turbidez ou a presença de microorganismos, como os coliformes.
Em 2008, a Justiça de Guarujá aumentou para R$ 200 mil por dia devido ao não cumprimento da decisão anterior. A Sabesp recorreu ao Tribunal de Justiça, que confirmou a liminar. A concessionária entrou com recurso no STJ, mas o pedido de suspensão da decisão inicial foi negado. O advogado da entidade que impetrou a ação, Sidnei Aranha, afirmou ontem que não cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal porque a matéria não envolve qualquer questão constitucional. Ele estima que somente em multas desde a concessão da liminar, a Sabesp deverá pagar mais de R$ 150 milhões.
Defesa da Sabesp
A Sabesp tem outra interpretação do caso. Informa que a decisão do STJ se trata de apreciação em caráter liminar, ou seja, ainda sujeita a sentença posterior. Isso significa que o mérito da ação civil pública ainda não foi apreciado pelo Judiciário, "não cabendo falar, neste momento, de exigência de qualquer multa à empresa".
Em nota, a estatal diz que o "processo tramita em primeira instância. A empresa apresentará suas alegações, bem como ainda serão realizados procedimentos técnicos necessários para uma decisão final. Quando isso ocorrer, e se necessário, a companhia adotará as medidas judiciais cabíveis". A Sabesp reitera que fornece água própria para consumo.
Estatal garante qualidade da água
Apesar dos diversos laudos do Adolfo Lutz que atestam problemas na qualidade da água, a Sabesp afirma que, em Guarujá, o produto "atende a todos os padrões de potabilidade da Portaria 518 do Ministério da Saúde".
A empresa alega que faz coletas e análises da água nos mesmos pontos consultados pelo instituto e não é encontrada qualquer inadequação. "As coletas foram feitas um dia depois de o instituto apresentar os resultados", argumenta a concessionária. Ainda conforme a Sabesp, não se pode "condenar a água" antes de uma recoleta no mesmo local por parte da Prefeitura de Guarujá, principalmente no caso das amostras de janeiro último, colhidas menos de 24 horas após chuvas.
A recoleta não foi realizada. "Nenhuma das substâncias encontradas nos laudos do Instituto Adolfo Lutz apresenta risco à saúde e condena a água distribuída". A assessoria de imprensa do órgão informa ainda que a diretora-presidente, Dilma Pena, já solicitou ao secretário de Estado da Saúde, Giovanni Guido Cerri, a realização de novas análises da água nos mesmos pontos em que são habitualmente feitas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário