ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PRAIA DE PITANGUEIRAS - AAPP protocolou pedido de providências À Ouvidoria do Guarujá

À

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

A/C Sr. Marcos Cesar Ponce Garcia - Ouvidor Geral do Município.

Guarujá - SP

CNPJ 51.081.263/0001-03 inscrita no CNPJ/MF sob n.º 51.081.262/0001-03, com sede à Rua Montenegro, 591 - Pitangueiras, Município de Guarujá/SP, neste ato representada pelo seu procurador ARTHUR FERREIRA, brasileiro, casado, engenheiro civil, registrado no CREA-SP sob o n.º 0601166802, vêm mui respeitosamente a esta Ouvidoria Geral do Município para solicitar providências imediatas da Fiscalização de Comércio da Prefeitura Municipal de Guarujá, tendo em vista o uso abusivo de guarda-sóis e cadeiras pelos ambulantes situados ao longo da faixa de areia da Praia das Pitangueiras, considerando que estes comerciantes estão contrariando o Decreto Municipal n.º 6.426, de 05.12.2002, cuja cópia segue anexo. 

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Apenas como exemplo, alguns ambulantes situados no trecho compreendido entre a Rua Vereador João de Souza e Rua Cavalheiro Nami Jafet utilizam-se de mais de 20 guarda-sóis e 120 cadeiras, conforme observado nos últimos fins de semana, causando assim grande desconforto para os usuários da faixa da areia, tendo em vista o amontoado de equipamentos sem as mínimas condições de uso, conforme podemos observar na ilustração abaixo.

Assim sendo, seria de grande valia para os freqüentadores das nossas belas praias que a Fiscalização Municipal cobrasse dos respectivos ambulantes o cumprimento do "item b" do referido Decreto Municipal n.º 6.426: "....será permitida a utilização de até quatro (04) guarda-sóis, com quatro (04) cadeiras, para cada carrinho de praia....". 

No aguardo das providências com a maior brevidade possível, subscrevemo-nos agradecidos.

Cordiais Saudações,

AAPP - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS

DA PRAIA DAS PITANGUEIRAS

CNPJ 51.081.263/0001-03

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