Eduardo Velozo Fuccia
Após ficarem 115 dias presos preventivamente, foram colocados nesta quinta-feira em liberdade os dois empresários do ramo de alumínio acusados de serem os mandantes da execução do ex-secretário executivo de Coordenação Governamental de Guarujá, Ricardo Augusto Joaquim de Oliveira, de 47 anos.
Por maioria de votos, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ-SP) julgou nesta manhã o mérito de habeas corpus impetrado pelos advogados Mário de Oliveira Filho, Edson Silvestrin e Heitor Rebecca, defensores de um dos empresários, que é radicado em Campinas.
Na condição de relator, o desembargador Juvenal Duarte foi contra a concessão do habeas corpus, mas foi vencido pelos votos do revisor Damião Cogan e do terceiro julgador Pinheiro Franco. O empresário campineiro estava preso na cadeia anexa ao 5º DP de Santos e o seu alvará de soltura foi cumprido no final da tarde.
A 5ª Câmara Criminal estendeu os efeitos da decisão para o outro empresário apontado como mandante do homicídio, que é estabelecido em Praia Grande. Recolhido na carceragem do 1º DP de Guarujá, ele também foi liberado à tarde. No habeas corpus não foram analisadas provas, mas apreciadas a eventual existência dos pressupostos da preventiva e a necessidade da prisão cautelar.
Em contrapartida à liberdade provisória, o TJ-SP impôs aos empresários a medida cautelar de comparecimento mensal a juízo para confirmação de endereço e justificativa de atividades. Proibição de ausentar-se da comarca onde residem, enquanto não se concluir a instrução criminal (fase processual de produção de provas), foi outra medida imposta.
Os empresários também foram obrigados a entregar em juízo os seus passaportes, sendo advertidos que, “se novos indícios surgirem, a prisão preventiva poderá ser novamente decretada em despacho devidamente fundamentado”.
Policiais presos
O processo sobre a morte do ex-secretário municipal tramita pela 2ª Vara Criminal de Guarujá e tem mais dois corréus. Acusados de serem os executores do assassinato, eles permanecem presos por força de preventiva. Um deles é policial militar e o outro saiu da corporação, a pedido, quase um mês depois do crime.
À época do homicídio, eles trabalhavam no 3º BPM/M, na Zona Sul da Capital. Segundo relatório final do inquérito, ambos foram reconhecidos por testemunhas. O ex-policial, inclusive, indicou aos investigadores que apuravam o caso o local em São Paulo onde estava a pistola calibre 45 usada para matar a vítima.
O ex-integrante do alto escalão do Executivo de Guarujá foi morto com três tiros, um dos quais na cabeça, no último dia 8 de março. O crime ocorreu durante reunião do Partido da Pátria Livre (PPL), da qual participavam várias pessoas, no Jardim Conceiçãozinha. Na sobra de disparos, um dos presentes foi baleado no pé. Os executores fugiram em uma moto e agiram como “profissionais”, conforme consta do inquérito.
Segundo as investigações da Polícia Civil, motivou o homicídio suposta promessa de anistia de vultosos débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de uma grande e valorizada área do Jardim Virgínia, em Guarujá, adquirida pelos empresários apontados como mandantes.
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