Comerciantes de Santos devem desmontar barracas antes das 20 horas Da Redação

Quarta-feira, 21 de dezembro de 2011 - 20h23

Praia

Desmonte é determinação do MP

Nada de barracas armadas nas praias de Santos nos finais de semana, após as 20 horas. E isso durante o horário de verão, porque fora dele é obrigatório desmontá-las às 18 horas. O desmonte das tendas à noite cumpre a uma determinação do Ministério Público (MP) e é amparada na Legislação Municipal. 

Pelas regras, as barracas podem funcionar apenas nos finais de semana, das 6 até às 18 horas. No sábado, após este período, os equipamentos precisam ser desmontados.

O material pode permanecer na faixa de areia até o dia seguinte, quando é remontado. Contudo, ao final da tarde de domingo as barracas precisam ser retiradas das areias.

Exceções às regras, apenas as tendas de hoteis e a associações de trabalhadores de turno. Já no Reveillon, que neste ano coincide com o final de semana, as barracas poderão permanecer armadas durante a madrugada.

A fiscalização da medida está ao cargo da Prefeitura e conta com o apoio da Guarda Municipal (GM). “Barracas com propagandas podem responder por penalidade prevista pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU)”, explica o promotor de Meio Ambiente de Santos, Daury de Paula Júnior.

Apesar da lei ser de 1998, somente no ano passado a regra passou a ser fiscalizada. Naquela época, os administradores das barracas reclamaram da forma como foram informados das medidas. Reuniões para tratar o tema deu-se até chegar a um acordo.

Nesta temporada, porém, o choque tende a ser menor. “Todos os responsáveis já sabem das regras e tem conhecimento que há fiscalização”, comenta o coordenador de Esportes de Praia da Secretaria Municipal de Esportes (Semes), Darlan Santana da Silva Júnior.

Para ele, como as regras preveem perda da licença de ocupação do espaço, os administradores das barracas procuram cumprir a medida. A aplicação de multa também inibe a desobediência da lei municipal.

A legislação trouxe uma vantagem inesperada aos administradores: maior vida útil dos equipamentos. “Não há mais o risco do tempo virar de madrugada, cair uma tempestade e destruir o equipamento”, cita o responsável pelas tendas dos despachantes aduaneiros, Aparecido Aurélio dos Santos. 

Nos últimos anos, o número de barracas na praia caiu de 200 para 134. Silva Júnior explica que a redução é fruto de falta de alvará (por não ter sido feita a renovação) ou encerramento de entidades.