Contra a ignorância falham os argumentos.

Vira e mexe, mesmo tentando me conter, entro em uma discussão sobre pontos de vista ou princípios.

Armado de argumentos procuro convencer alguém que seguir regras estabelecidas de que a Lei é a ordem e que não há justificativa para a desonestidade, a falta de caráter e a ignorância do princípio de que o direito de uns termina onde começa o de outros.

Perda de tempo e aborrecimentos que extrapolam a minha pessoa, preocupando a família pelas ameaças de violência corporal.

Sou absolutamente contra a concessão de alvarás para carrinhos de praia que vendem frituras e bebidas alcoólicas, para carrinhos que vendem roupas e que tem estoques maiores que muitas lojas, ambulantes que vendem óculos de sol, tudo com pouca ou nenhuma qualidade para não generalizar com que são falsificados e contrabandeados e na fiscalização da ocupação dos espaços públicos por toda sorte de gente, desde multinacionais com quiosques de fibra de vidro até vendedores de raspadinha com gelo de água suja e queijo coalho estragado.

Os quiosques de madeira piaçava são mais de 150 e sempre, desde sua implantação contrariaram a Legislação Federal.

Mais de vinte anos depois não se conseguiu tirar esses invasores de áreas públicas que além de tudo contrariam as legislações Municipais e Estaduais.

Em alguns Estados Procuradores já mandaram indiciar diretores da ANVISA local por não fiscalizarem a legislação colocando em risco a saúde pública.

Todos os que contestam as minhas colocações não se contentam em contra-argumentar mas partem para a tentativa de colocar em cheque minha honestidade, meu caráter e estendem as ofensas aos meus familiares.

Covardes, agem como bandidos comuns, achado certo tirar de quem tem o que eles não conseguem com o trabalho honesto e dentro das regras.

Recentemente um desses “coitados” que só trabalham no verão, na praia e ilegalmente, alegou em postagem que me ofende, que o preço abusivo cobrado pela água mineral na praia se deve ao calor e o sol que enfrentam.

Depois desse fatídico Carnaval onde turistas e veranistas levaram suas próprias bebidas e petiscos em modernas geladeiras de isopor , alguns ambulantes reclamaram na mídia que o faturamento despencou porque os políticos e a administração teriam dificultado a entrada de “duristas” de um dia.

Isso não é verdade. Fosse e eu aplaudiria. Pagar um coco-verde seis ou sete reais, uma garrafinha de água quatro ou cinco reais, uma cerveja em lata mais de cinco e uma caipirinha de pinga dez reais não é mesmo para qualquer um, só para otários.

E tem mais, com o número exagerado de carrinhos e ambulantes o final esperado é que eles sejam categorias em autoextinção pela oferta muito maior do que a procura.

Que venham as chuvas para lavar a nossa alma!

Reclamação quanto ao mal atendimento e não funcionamento do Certificado Digital.

Somos uma ME Micro Empresa:- A. de Freitas Palma ME CNPJ 08029658/0001-38 com sede no Guarujá-SP.

Já temos o obrigatório Certificado Digital da Serasa Experian há cerca de três anos e todo ano é a mesma dificuldade na renovação, tendo que nos locomover até a cidade de Santos para a renovação que é um interrogatório de fazer inveja a qualquer investigação policial.

Esse ano não foi diferente e comparecemos depois de agendar no endereço marcado, o Sindicato dos Contabilistas de Santos para os trâmites que esperávamos fossem finais, depois de um pagamento de R$739,00. 

Só quem ficou na sala de espera daquele lugar sabe que é uma sauna de terceira categoria de onde tirei fotos que já estão publicadas no Fcebook.

Mas o atendimento da garota foi educado e gentil apesar de muitas dúvidas que ela tinha e que eram sanadas por alguém ao telefone.

Depois do tal interrogatório e da colocação de várias senhas ela fez o Teste Técnico com cópia em minhas mãos que finaliza com a frase: Teste concluído com sucesso! Assim mesmo, com o ponto de exclamação.

A atendente avisou que só começaria a funcionar depois de 24 horas e aguardamos o prazo para tirar as Notas Fiscais após esse prazo.

Não foi possível nem em 24 horas nem 48 nem até hoje.

No dia 21 de janeiro recebemos um e-mail de admin@certificadodigital.com.br com os seguintes dizeres: Seu certificado digital foi revogado(cancelado) durante o processo interno de validação técnica e operacional. Desta forma ainda não pode ser utilizado para assinatura ou envio de declarações. Um representante da Autoridade de Registro entrará em contato para providenciar a emissão de um novo certificado digital, nas próximas 24 horas. Assinado Certificado Digital Serasa.

Como ninguém entrou em contato até hoje, tentamos ligar muitas vezes e s´mente hoje dia 28 de janeiro conseguimos depois de várias esperas que somaram mais de noventa minutos ao telefone(como se comprovará pela conta),ter os seguintes números de protocolo fornecidos pelas atendentes que encaminhavam a nossa ligação: Protocolo 56638044; Protocolo 566407038; e Protocolo 5664077005 onde, nesse último a atendente Larissa com experiência que deve ter adquirido em centenas de casos semelhantes e sem solução decretou que nossa compra foi cancelada e que o valor de R$739,00 será devolvido até o dia 12 de fevereiro de 2.015 e que caso isso não ocorra deveremos ligar “para saber o que aconteceu”.

Note que eu não pedi em momento algum para cancelar, eu queria que ele funcionasse.

Não fosse longa a história, trata-se de mais um dos muitos “pouco casos”que estamos sujeitos todos os dias nessa terra onde a Lei não vale para os grandes e poderosos. 

Verifico que só no Reclame aqui existem milhares de reclamações contra a empresa, Que 3.876 foram atendidas e qu15 nem resposta tiveram. 

Não há notícias de solução dos casos como o nosso nem como eles respondem ou responderão pelos prejuízos causados com a impossibilidade de emitir Notas Fiscais desde o dia 20 de janeiro até o dia em que nós consigamos novo Certificado Digital, não sei onde nem como pois a empresa não deu nem dá a possibilidade de fornecer o mesmo.

Contamos com a confiabilidade deste site que permite que pessoas inocentes não caiam nesse engôdo. Se eu tivesse consultado antes o Reclame Aqui certamente não compraria nada da SERASA EXPERIAN, Já encaminhei a documentação ao nosso advogado que vai providenciar que a empresa pague os prejuízos e principalmente pedir que o Juiz determine que ela faça uma publicação com a retratação pública pois é preciso que as pessoas saibam com quem estão lidando.

Assinado A.de Freitas Palma.

Se você é comerciante no Guarujá é um herói! Breve poderá ser mais um herói morto!

A concorrência desleal e muitas atividades que tornou as praias do Guarujá um mercadão ao ar livre é um atentado ao comércio instalado na da cidade. Qualquer indivíduo com um carrinho e mercadoria adquirida sem origem comprovada vende na praia e nas calçadas sem pagar impostos, sem dar nota fiscal, burlando o Código do Consumidor e fazendo pouco caso da legislação e do PROCON. Com licenças conseguidas sbe-se lá como, travestidos de camelôs vendem roupas, biquínis, sungas e outras vestimentas que não se enquadram em nenhuma categoria de artigos de praia que são pequenos brinquedos com baldes e pazinhas, cadeiras de praia, esteira etc. Ano após ano essas pessoas aumentam em número e já tomam conta da praia e das calçadas, sem nenhuma fiscalização EFETIVA. Já são mais de duzentas barracas que tem tanta mercadoria que superam algumas lojas.

Guarujá terra de ninguém!

Em frente ao Edifício Vila Nena na Praia de Pitangueiras, um dos melhores prédios do Guarujá estabeleceu-se a mais nova favela, depósito de infelizes indigentes, sem teto e sem quem olhe para esse grave problema social que deixou de ser um problema exclusivo desses pobre coitados para se tornar um problema para a cidade, seus moradores, veranistas e turistas. 
Ontem, contei mais de trinta desfavorecidos pela sorte consumindo pinga barata e comida de quentinhas doadas.
Quando o incompetente e desonesto prefeito Farid Madi estava levantando essa cobertura eu morava no vizinho prédio Perequê e desci umas três vezes para vê-lo fiscalizar a tal "obra". Alertei-o de que ia se tornar um reduto de marginais de todo tipo e tive como resposta um sorriso amarelo e as palavras "isso não vai acontecer".
Lá está para quem quiser ver a herança podre deixada por um político incompetente e corrupto que tanto mal fez a cidade, tendo sido o pior desses males, ser vencido pela sua rival Maria Antonieta que aproveitou-se da megalomania de poder que tomou conta do nanico.
Isso é Guarujá, fruto da incompetência de todos os últimos desgovernos eleitos por um povo que na sua maioria se iguala aos desafortunados indigentes que já tomaram conta da Pérola.
Pérola dos porcos!

Ônibus de passageiros é atingido por vários tiros na Rodovia Anchieta

Maurício Martins

Da Redação

Poucas horas depois de o secretário estadual da Segurança Pública, Fernando Grella, dizer que as estradas teriam a segurança reforçada, um ônibus foi atingido por vários tiros na Rodovia Anchieta.

Apesar da situação de desespero, não houve feridos porque o motorista fugiu dos criminosos. O ônibus da empresa Cometa ficou com marcas de disparos na frente, na lateral e na traseira.

Vidro da porta lateral do veículo, usada para embarque e desembarque, foi estilhaçado pelo segundo tiro disparado

O caso aconteceu por volta das 22 horas desta terça-feira (25). O ônibus vinha de São Paulo com 34 passageiros. No Km 48, altura dos bairros Cota, em Cubatão, um carro modelo Astra prata, com pelo menos quatro homens armados, tentou bloquear a pista para assaltar os demais veículos. Como o motorista do ônibus desviou e acelerou, os ladrões abriram fogo.

"Os passageiros só perceberam quando começou o barulho dos tiros. Mandei todos ficarem quietos, abaixarem e continuei. Em 15 anos de profissão nunca vi algo parecido", conta muito abalado, o motorista.

Ele conseguiu seguir viagem até a Rodoviária de Santos, onde os passageiros desceram e a Polícia Militar foi acionada.

Os bandidos estariam com pistolas e outras armas de grosso calibre. Todos, segundo o motorista, estavam encapuzados. Não havia sequer uma viatura policial nas proximidades.

Pânico

O primeiro tiro pegou no vidro da frente e por pouco não atingiu o motorista. O segundo estilhaçou o vidro da porta lateral por onde descem os passageiros.

“Está demais aquela parte, muito difícil de passar por ali. Sei de vários assaltos, só não achei que aconteceria comigo”, diz o motorista.

Ainda na noite desta terça-feira, funcionários da empresa levariam o ônibus ao Distrito Policial de Cubatão, área dos fatos, que deve investigar e tentar localizar os criminosos.

Morre em São Paulo padre Ugo Guarnieri da Matriz de Guarujá

 

A pedido do sacerdote missa e enterro serão realizados na Cidade

 

Faleceu na noite desta segunda-feira (17) em São Paulo, decorrente de uma insuficiência respiratória, o padre Ugo Guarnieri da Paróquia Nossa Senhora de Fátima e Santo Amaro, a Matriz no centro de Guarujá. O corpo será enterrado na Cidade.

 

Segundo o presidente da irmandade, Achiles Stalin Nicolau Stigliano, o sacerdote sofria com complicações da idade (92 anos), e estava sendo tratado nas instalações do Colégio Salesiano Santa Terezinha em São Paulo. A primeira missa de corpo presente acontece às 14 horas na Paróquia Santa Terezinha na Capital.

 

Depois, respeitando o desejo do padre atuante no Guarujá há mais de 20 anos, o corpo será recebido na cidade por volta das 16 horas para outra celebração que acontece na Matriz, na Praça da Matriz, com Avenida Puglisi, seguida de enterro, no Cemitério da Saudade, que fica na Avenida Da Saudade, s/n, na Vila Júlia.

 

“Pelo tempo em que esteve aqui, a comunidade se tornou uma família para o padre Ugo. Foi uma escolha dele ser trazido e enterrado no Guarujá”, contou Achiles.

 

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PREFEITURA DE GUARUJÁ – Assessoria de Imagem e Comunicação Pública – Tel.: (13) 3308-7470
Jornalista responsável: Karina Praça (MTb: 43.955) – Repórter Universitária: Karoline Gomes
18 de novembro de 2014
Coord. Governamental – Morre em São Paulo padre Ugo Guarnieri da Matriz de Guarujá
e-mail:imprensa@guaruja.sp.gov.br

Sobre projeto zona azul social‏.

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Bom dia companheiro, sou vice Presidente da Associação Construindo o Futuro, enviamos a Prefeitura Municipal de Guarujá um Projeto  chamado de Zona Azul social, o qual solicitava a concessão do serviço de cobrança de estacionamento rotativo, tendo toda a receita obtida com a venda dos cartões, revertida a projetos ligados a criança , adolescentes e jovens, inclusive com a ressocialização de adolescentes infratores da Lei. Foi marcada uma reunião com os secretários e com a Diretora de Trânsito, a qual foi categórica em dizer que queria a receita para investir no trânsito. Argumentamos que o seu departamento já possuia as receitas das multas e ela disse que era pouco, tentamos sensibiliza-la argumentando que investir no social seria uma forma de combatermos a violência em nossa cidade, porém tais argumentos foram ínuteis. A diretora sugeriu que nossa associação ficasse apenas a frente da qualificação dos jovens, o que não concordamos, pois nosso projeto social era mais amplo, dessa forma nossa ideia foi descartada. Tomamos ciência que a Diretora, através de documentação, relatou que o projeto era inexequível, apontando diversos impecilhos legais , como o Decreto municipal de 2011 que regulariza a zona azul em nossa cidade. Ao tomar ciência do decreto constatamos que ele foi formatado de acordo com a idéia principal da diretora ou seja, criar mais um imposto aos cidadãos da cidades, pois ao direcionar a licitação a empresas especializadas no serviço, descartaria qualquer entidade social, por falta de qualidade tecnica, o que seria uma covardia, além disso o decreto deixa bem claro que a empresa vencedora deverá pagar a PMG a concessão. Na página da Prefeitura a prefeita disse que ainda quer ouvir as pessoas sobre a criação da Zona Azul. Dessa forma pedimos a vossa ajuda para que seja possível a divulgação dos fatos e que seja aberta a discussão sobre o tema. Queremos que a zona azul não seja mais um imposto ao cidadão e sim um instrumento de transformação da sociedade, pois acreditamos que isso só acontecerá se investirmos nas crianças e nos  jovens. A mudança do Decreto é essencial para que qualquer entidade possa se candidatar em condições de igualdade e a qualidade de seu projeto social seja o motivo de sua vitória. Esclareço que na cidade de Ourinhos a Zona Azul é administrada pela Guarda Mirim em parceria com o setor de trânsito, sendo que toda a renda obtida é investida em seu projetos sociais de qualificação dos adolescentes, e ai fica a pergunta, por que esse tipo de ação não pode ser aplicado em Guarujá ? Será que não temos nenhum problema social??. Nossa entidade fica na rua Luis de góes 899, no Jardim Conceiçãozinha, contamos com o seu apoio, obrigado.

Se ficar o bicho pega, se correr a Marina é quem vai pegar.

Caminhamos mais uma vez para o voto de protesto.

Vamos eleger a rasgada para tirar a remendada do poder.

Aí a gente escuta toda sorte de elucubrações a respeito do futuro governo da Marina.

Ela não tem experiência, ela é socialista, ela é petista disfarçada, ela vai acabar com o Brasil, vai desmontar a indústria, vai promover o assistencialismo, vai impedir o progresso com esse negócio de meio ambiente.

Mas o que fizeram o Lula e a Dilma? Fizeram o que dava para fazer com o que sobrou, descontada a roubalheira que o PT patrocinou, onde o dinheiro público entrou de balde e foi dividido também de balde entre os apaniguados com e sem cargos. O que sobrou, jogaram para o povo de canequinha.

Sei que estou errado em defender o voto de protesto que vai derrubar a Dilma, mas o que fazer? 

Os demais não têm chance mesmo, o Aécio que não é uma maravilha também não ganharia no segundo turno.

Então, salvo melhor juízo, o negócio é tirar a Dilma e ver o que acontece.

Que vai ser triste aguentar a Marina vai, mas não vejo outra alternativa. 

Vamos nos preparando para errar com gente nova porque errar com a Dilma é persistir no erro.

Quando eu estiver apertando o botão da urna vou ter a nítida impressão de apertar o botão do foda-se, mas se a Dilma ganhar vai continuar a mesma m... e sempre há a possibilidade de um desses milagres, afinal o Papa já é argentino, quem garante que Deus não está esperando para mostrar definitivamente que é brasileiro?

Guarujá pode ser lembrada como a cidade que causou uma virada no cenário político do Brasil em 2.014.

Guarujá corre sério risco de entrar para a história do Brasil como tendo o aeroporto que fatidicamente causou a virada a mesa e chutou a cadeira sucessória na eleição presidencial de 2.014.

Mais uma vez esse pequeno aeroporto será lembrado como casuísmo político já que foi usado por todos os candidatos a prefeito da cidade.

País da piada pronta, não faltarão muitas e se o Lula foi o presidente que mais vezes veio ao Guarujá em toda a história, a Marina é bem capaz de fazer nele alguma coisa que o coloque com merecido destaque.

Sugiro um obelisco bem no meio da pista, assim ninguém, nunca mais pensa em soluções mirabolantes para o campinho mequetrefe.

Enterramos definitivamente as ideias do Maurici Mariano, Ruy Gonzalez e Farid Madi, podendo enterrar lá mesmo a Maria Antonieta.

Guarujá precisa ter uma legislação clara e que dê segurança tanto para os usuários como para os proprietários. O Restaurante Thaiti na Praia de Pitangueiras parece ser um desses casos.

No Guarujá, terra sem lei e de administrações fracas, com alguns setores pouco interessados na segurança, é preciso que se fiscalizem muito mais os estabelecimentos. 

O Restaurante Thaiti na Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, na Praia de Pitangueiras é um que tem grande quantidade da sua estrutura de madeira e teto de palha, sem falar no forno de Pizza alimentado por lenha, armazenada em grande quantidade sob esse teto. 

Como já foi visto em tragédias anteriores, alvarás podem ter sido concedido e não serem atuais, merecendo novas vistorias e fiscalizações. 

O mesmo se diga do Corpo de Bombeiros que além de vistoria deveria fazer fiscalização de prevenção. Procurar culpados depois das tragédias é providência tardia. Fiscalização já!

Relembrando as favelas do Guarujá.

Contam os mais antigos na cidade, que o Prefeito Jayme Daige preocupado com o crescimento desordenado da cidade criou um bairro chamado Morrinhos para onde pretendia levar os menos favorecidos doando terrenos onde pudessem construir suas casas.

Antes de ver seu projeto concretizado, foi sucedido por outro Prefeito que percebeu a possibilidade de ganhos políticos com a obra e deu a alguns dos seus correligionários parte dos lotes e com isso não acabou, diminuiu ou impediu a proliferação das favelas.

Na época pouca gente percebeu que essa decisão que parecia apenas beneficiar alguns apaniguados poderia colocar em risco o futuro da cidade.

Muita gente que anda posando por aí de honesto, mas já teve cargos públicos e foi beneficiado com aquela decisão, que recebeu, deu ou vendeu os terrenos para “amigos” não lembra ou prefere não lembrar que essa decisão criminosa colaborou fortemente para que o Guarujá tenha tantas favelas que certamente não colaboram em nada com o crescimento ordenado e dificultam seu gerenciamento, sem falar no foco de violência que podem gerar.

Provavelmente isso não vai ser mais do simples lembrança para uns, provável arrependimento para poucos e de nenhuma serventia para todos nós, a não ser lembrar, que os desmandos que continuam a ser feitos na cidade nos levarão, certamente, a um lugar que merecemos por termos feito tão pouco, ou nada.

A criação dos quiosques nas praias e o que se tornaram.

Excelente ideia, as pequenas construções deveriam atender ao povo, servindo coquetéis, refrigerantes, água e alguns petiscos. 

No mundo inteiro essas construções existem e algumas, exploradas por gente séria, fazem dos locais equipamentos turísticos referendados por todos.

Não foi o que ocorreu no Guarujá. 

Mercê de sucessivas, desastradas e criminosas administrações, os quiosques transformaram-se em moeda política, permitindo-se toda sorte de ilegalidades.

As pequenas construções se tornaram gigantescos barracos de pau a pique e sapé que mantém restaurantes ilegais, alguns com mais de quinhentos metros quadrados e centenas de mesas e cadeiras que ocupam ilegalmente o calçadão e as areias da praia.

Tais construções não possuem esgoto nem banheiros e a grande maioria é ocupada por pessoas que estão ilegalmente na sua posse, sob alegação terem comprado dos permissionários originais, coisa impossível perante a lei.

Há pessoas morando em alguns deles, outros já foram palco de crimes violentos, com dezenas de ocorrências de tráfico de drogas e prostituição.

Hoje se fala em demolição, desemprego e outras bobagens que tentam encobrir a falta de fiscalização e o total desrespeito às normas legais.

Houvessem cumprido a lei, ainda que parcialmente, a situação não chegaria onde chegou e a desacreditada Justiça que tarda e segundo alguns não falha, determinou a demolição de todos eles, pagando os justos pelos pecadores.

Não há mais como convalidar esses estabelecimentos.

Ferem a Legislação Federal de ocupação do solo e todas as legislações de Saúde e as futuras concessões serão obrigatoriamente licitadas.

Faço essa lembrança para mostrar que pequenos desmandos de prefeitos desonestos e incompetentes trouxeram o Guarujá à caótica situação em que encontra, prejudicando a população e até incautos e inocentes e que se medidas sérias não forem tomadas a situação pode se agravar tanto que inviabilizará o turismo e o veraneio nos transformando em cidade-dormitório de muros tão altos quanto os de uma cadeia onde nós seremos os presos, se é que já não somos reféns.

Os quiosques do Guarujá.

Além de todas as ilegalidades perpetradas pelos donos dos quiosques do Guarujá, seus detentores sempre utilizaram a mentira para permanecer onde estão, apesar da ordem legal de remoção dessas estruturas que se apossaram do espaço público, sem retribuição pecuniária ao município e fornecendo produtos e serviços que fazem concorrência desleal ao comércio legalmente estabelecido.

A principal mentira é que os atuais proprietários teriam adquirido legalmente o direito de permissionários originários.

Isso não é possível pois o documento original é intransferível.

A permissão da licença de exploração é e sempre foi intransferível e estão na mesma condição das concedidas aos ambulantes.

A permissão é obtida e concedida a um cidadão e caso ele por qualquer motivo não queira ou não possa continuar a explorá-la ela se extingue, não se transferindo nem pela sucessão e só poderia ser concedida para outro permissionário pela administração.

A segunda grande mentira é de que a permanência de quem quer que seja na posse desses quiosques poderia gerar direitos adquiridos em relação ao município. Tenho informação segura de um funcionário que trabalhou diretamente na feitura da documentação original que consta a doação tanto da estrutura quanto de qualquer benfeitoria exceto os móveis e utensílios.

Seria demasiado extenso enumerar todas as ilegalidades. O uso de óleo e a fritura de alimentos, a contratação irregular de funcionários, inclusive menores, o não recolhimento das taxas e impostos devidos e o aumento irregular da área, tendo alguns mais de quatrocentos metros quadrados de construção fora a área ocupada pelas cadeiras, guarda-sóis e mesas colocadas diretamente na areia.

Não é sem tempo a retirada desses quiosques que serviram de fonte de renda para fiscais corruptos e vantagens eleitoreiras para vereadores e prefeitos.

A alegação de que esses quiosqueiros só querem trabalhar esbarra na atual legislação de licitação que poderia dar igualdade de condição na exploração a todo cidadão que assim o desejasse e não aos oportunistas que se mantém por cerca de vinte anos burlando toda a qualquer lei pelo uso de artifícios sempre ilegais.

Justiça Federal determina demolição de quiosques da Enseada

06/08/2014

Os quatro primeiros serão derrubados no próximo dia 12. Prefeitura se reúne com os proprietários no dia 14 para definir como se dará o processo

Apesar dos esforços realizados pela Prefeitura de Guarujá para que se buscasse uma alternativa menos impactante em relação a demolição dos quiosques da Praia da Enseada, uma decisão da 4ª Vara da Justiça Federal da comarca de Santos (3ª região) determinou que a Administração Municipal elabore um cronograma para a retirada dos equipamentos até o dia 20 deste mês. A demolição e construção dos novos quiosques deverão ser feitas dentro dos moldes da Lei 8.666 (Lei das Licitações). A Prefeitura encaminhará o cronograma das obras até o próximo dia 11.

Para dar transparência ao processo, a prefeita e parte de seu secretariado se reuniram nesta terça-feira (5) com o presidente da Associação da Orla do Guarujá (Quiosqueiros) Marcelo Nicolau, para apresentar a decisão judicial. Uma nova reunião, com todos quiosqueiros, será realizada no próximo dia 14, às 16 horas, em local a ser definido.

A Prefeitura conseguiu junto ao Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (Dade), R$ 2 milhões em recursos para a implantação do Plano de Intervenção Urbanística (PIU). O valor será utilizado para a demolição, orçada em R$ 1 milhão e para a construção de quatro unidades, dentro dos novos padrões arquitetônico e urbanístico previstos no PIU.

A grande preocupação é com o impacto social que a demolição dos quiosques irá provocar, a exemplo do que aconteceu em outras cidades litorâneas do País, em que houve a mesma determinação da Justiça.

Segundo a prefeita não pode se eximir da responsabilidade de um assunto tão delicado, “tanto que tentamos o quanto pudemos uma alternativa de menor impacto social, mas agora teremos que acatar a decisão judicial pois não há como adiar a determinação da Justiça e da Advocacia Geral da União, que também prevê multas altíssimas pelo seu não cumprimento”, disse  a Chefe de Gabinete lembrando que o Município ainda espera a cessão pelo Serviço de Patrimônio da União (SPU) da área dos calçadões onde serão construídos os novos quiosques, já dentro dos padrões do PIU.

O presidente da Associação da Orla do Guarujá, Marcelo Nicolau, lembrou do esforço de todos para a elaboração do Projeto Orla . “Infelizmente não reconheceram nosso esforço. Existe uma cadeia produtiva muito grande junto aos quiosques. Apelo para que consigamos um caminho que seja coerente”, afirmou

O edital de concorrência pública 11/2014 para a reestruturação turística da orla marítima de Guarujá-Enseada foi publicado na edição desta terça-feira (5), do Diário Oficial do Município. Dois dos quatro primeiros quiosques a serem demolidos estão abandonados e outros dois incendiados. A demolição será feita por equipes da Prefeitura, com recursos próprios.

Demolição de quiosques na Praia da Enseada começa no próximo dia 12

Simone Queirós

Demolição está prevista em TAC firmado em 2010

Alvo de uma batalha jurídica que já dura duas décadas, a demolição dos 99 quiosques na faixa de areia da Praia da Enseada, em Guarujá, tem início na próxima terça-feira, às 8h30, com a destruição de quatro estruturas. Duas estão abandonadas e as outras já estavam desertas devido a incêndios.

As demais ainda não têm data para serem destruídas. Entretanto, isso não deve demorar. Uma decisão da 4ª Vara da Justiça em Santos determina que a Prefeitura encaminhe, até o próximo dia 20, um cronograma para a retirada de todos os quiosques.

A demolição está prevista em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura e a Advocacia Geral da União (AGU) em outubro de 2010. Inicialmente, estava prevista para ser concretizada no ano seguinte.

“Queríamos ir demolindo e construindo ao mesmo tempo, mas já venceu o prazo para a retirada das estruturas da faixa de areia. A Administração Municipal está praticamente multada em quase R$ 5 milhões. Não podemos arcar com este ônus”, afirma o vice-prefeito de Guarujá, Duíno Verri Fernandes, que também é secretário de Infraestrutura e Obras.

A prefeita Maria Antonieta de Brito também ressaltou o cumprimento da lei, afirmando que “tentou o quanto pode uma alternativa de menor impacto social”. Segundo ela, o Município ainda espera a cessão, pelo Serviço de Patrimônio da União (SPU), da área dos calçadões onde serão construídos os novos quiosques.

Leia a matéria completa na edição desta quarta-feira, em A Tribuna.