Socorro por segurança em Guaruja‏

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Sonia Vanin - Soninha (financeiro@fornituracampinas.com.br)

Para: falecomodono@hotmail.com

Através do site www.sosguaruja, venho pedir. Socorro por segurança em,nossa cidade que esta totalmente sem policiais ,pois os assaltos só aumentam...sou uma pessoa.que adoro o GUaruja,mas estou revoltada com tanta violência ...estou com vontade de vender meu imóvel que já freqüento aqui a dezoito anos. A entrada do Guaruja e o alvo dos assaltos, ficamos na fila a espera do assalto, sem nenhuma policia .. Eles trabalham a vontade enquanto apavoram as famílias que chegam para gastar na cidade ,minha amiga idosa de 84 anos foi assaltada na porta da igreja no domingo....esta com fraturas múltiplas no hospital e ninguém faz nada nada nada...pelo amor de DEus acordem Faço um apelo. segurança já já esperar os que mais heim. Meu nome. Sonia Vanin. Moro na Av. Leomil 944 fica meu. Protesto. Publiquem terei muitos seguidores.

Iniciativa privada vai custear acesso provisório

22/04/2013

Também nesta semana, a Prefeitura sediou mais uma reunião entre a Codesp e as empresas portuárias e retroportuárias da Cidade. Na pauta, a formatação do modelo a ser adotado por todos os envolvidos na construção do novo acesso provisório ao Porto. Por conta do problema de trafego gerado pela supersafra de grãos, que ocasionou congestionamento na Rodovia Cônego Domenico Rangoni, os terminais decidiram, na inviabilidade do Estado e da Prefeitura custearem a obra, construir um caminho alternativo para desafogar o trânsito na rodovia.

 

Técnicos da área jurídica da Codesp, das empresas Dow Quimica e Fassina, além de um representante da Advocacia Geral do Município se reunirão para encontrar uma solução legal que viabilize a construção do novo acesso portuário o mais rapidamente possível. “Eles irão avaliar o melhor instrumento jurídico para agilizar o processo, seja pela concessão ou locação da área. Com essa definição, poderemos executar essa obra em breve”, disse o secretário municipal de Coordenação Governamental.

 

 

A obra orçada em R$ 1,5 milhão será realizada em uma área com aproximadamente 30 mil metros quadrados que pertence às empresas Fassina e Dow Química. Para o secretário, a melhor forma de acelerar a construção é por meio da iniciativa privada com as empresas se cotizando para contratar e executar a obra, que beneficiará diretamente o Porto e solucionará o problema enfrentado pela população em função da supersafra de granéis. “As empresas já sinalizaram esse custeio”, concluiu.

 

Além do secretário, participaram da reunião o Presidente da Codesp, Renato Barco, o diretor de infraestrutura do Porto, Paulino Moreira da Silva Vicente, a superintendente jurídica da Codesp, Bernadete Bacelar do Carmo Mecier, representantes da Santos Brasil, Dow Quimica, Fassina, Termag, Teag, TGG, Cutrale, Local Frio e Grieg, além de técnicos da Prefeitura, Codesp e Associação Comercial e Empresarial de Guarujá.

Procon Guarujá realiza audiência pública com a CPFL

Órgão promoveu debate entre a população e a concessionária de energia elétrica, a fim de solucionar problemas em Vicente de Carvalho

Representantes da Prefeitura de Guarujá, Procon, CPFL e lojistas da Avenida Thiago Ferreira, em Vicente de Carvalho, realizaram uma audiência pública, nessa quinta-feira (18), na Sociedade Esportiva Itapema, a fim de encontrarem uma solução para os problemas constantes de oscilações de energia elétrica, em Vicente de Carvalho.

Segundo o secretário de Coordenação Governamental de Guarujá, Duíno Verri Fernandes, presente à reunião, o encontro foi importante para a população tirar suas dúvidas, e para que CPFL esclarecesse os problemas e apresentasse soluções.

“Sempre é bom termos um diálogo aberto. Os munícipes tiveram a chance de mostrar seus anseios e a companhia se dispôs a solucionar o que estiver ao seu alcance”, explicou Duíno.

Durante a reunião, de cerca de duas horas e meia, a empresa mostrou os investimentos que vem realizando em Vicente de Carvalho, como por exemplo, a troca de mais de 138 km de rede secundária de energia, que deve ser encerrada em junho deste ano.

A CPFL apresentou também o projeto de construção de uma subestação de energia com capacidade para 40 MVA, que está em fase inicial de captação de recursos. De acordo com o gerente de transmissão da empresa, Cristiano Santos Cucatti, o investimento total chega a R$ 23,9 milhões.

“Uma certeza é que todos esses investimentos em Vicente de Carvalho irão reduzir os transtornos que estão sendo encontrados hoje. Estamos trocando o cabeamento do Distrito por algo mais moderno e que ocupa menos espaço”, disse Cucatti.

Já o diretor do Procon, Alexandre Cardoso, espera que as soluções aconteçam o mais rápido possível. “Esses problemas só prejudicam a população e a imagem da empresa”, ressaltou.

A audiência pública foi acertada pelo Procon, Prefeitura e por uma comissão formada por vereadores de Guarujá, após inúmeras reclamações dos moradores e comerciantes, pelas constantes quedas de energia nos locais atendidos pela companhia.

Guarujá coloca no ar serviço de informações ao cidadão A ferramenta permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, peça informações sobre ações do Executivo Municipal, como contratos, pregões e pagamentos

Está no ar, desde a última quarta-feira (17), no site da Prefeitura de Guarujá, dentro do Portal da Transparência (Lei de acesso a Informação), o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) que permite a qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhar pedidos de acesso às informações do Executivo Municipal.

 

Por meio do sistema, além de fazer o pedido, será possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a resposta da solicitação por e-mail, além de entrar com recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas.

 

Para utilizar o serviço, o interessado deve entrar no site da Prefeitura www.guaruja.sp.gov.br e clicar no ícone Portal da Lei de acesso à Informação, que fica do lado esquerdo da tela, embaixo do ícone informações úteis, ou no atalho existente no campo Portal da Transparência e a Bandeira do Brasil.

 

Ao clicar em qualquer um dos ícones, é aberta uma nova janela com o título Lei de Acesso à informação, que dá acesso à outra tela com um símbolo amarelo, semelhante a um balão de conversa, com um ícone verde ao meio, que é a marca do Portal. Daí, o munícipe clica mais uma vez e realiza o cadastro do email e senha.

 

Depois disso, abre-se uma nova tela para que o solicitante informe seus dados pessoais e efetue o cadastro. Com a conclusão desta etapa, o munícipe poderá iniciar o pedido de informação de tudo que é considerado público. Pelo serviço, é possível solicitar informações referentes às ações das secretárias como prazo de conclusão das obras, licitação, pregão, contratos, dívidas e pagamentos.

 

De acordo com o controlador geral do Município, Zaqueu Elias da Silva Ferreira desde que o Governo Federal criou a  Lei de acesso à Informação (lei nº 3970/12), o município vem trabalhando para por a ferramenta no ar.  “O primeiro passo foi criar uma lei municipal para se adequar à legislação federal, que disciplina as regras para o questionamento. Vale ressaltar que não podem ser feitas solicitações exageradas, informações confidenciais ou relativas à pessoa física”, explicou.   

 

Segundo o controlador, o objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas. Na prática, antes o atendimento era feito via telefone ou pessoalmente. Com o serviço eletrônico, o munícipe não precisa mais sair de casa para  protocolar o pedido. A partir do cadastro, o cidadão faz o questionamento via e-mail e a solicitação será encaminhada ao setor responsável, sendo respondida posteriormente também por e-mail.  “A disponibilidade desse serviço mostra que Guarujá é a cidade da nossa Região que dispõe de maior transparência em suas ações”, enfatizou o controlador.

 

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PREFEITURA DE GUARUJÁ – Assessoria de Imagem e Comunicação Pública - Tel.: (13) 3308-7470
Jornalista responsável: Karina Praça (MTb.: 43.955) – Redatora: (MTb.: 52.040)
18 de abril de 2013
Controladoria – Guarujá coloca no ar o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão 
e-SIC
e-mail: imprensa@guaruja.sp.gov.br

Suposta denúncia pode virar inquérito em Guarujá Advogado teria publicado suposto retorno do Mensalinho em Guarujá

por Carlos Ratton

O delegado assistente de Guarujá, Luiz Ricardo Lara Dias Júnior, analisa a possibilidade de abrir inquérito policial para apurar suposto crime de difamação cometido pelo advogado Edison Bento Prata, proprietário de um jornal na Cidade.

A iniciativa foi a pedido do presidente da Câmara de Guarujá, vereador Marcelo Squassoni (PRB), que ingressou uma representação criminal contra Edison Prata, após denúncia registrada pela delegada Juliana Buck Gianini, por intermédio do boletim de ocorrência 2215/13, de 6 de março.

A história tomou grandes proporções políticas porque o empresário — que não tem formação jornalística e, para exercer o jornalismo, se baseia em uma decisão equivocada do Supremo Tribunal Federal (STF), já derrubada pelo Senado — teria publicado nota em uma coluna do jornal para supostamente denegrir a imagem do Legislativo.

Denominada Bala de Prata, a coluna política reacendeu um caso polêmico na Cidade, ocorrido em 2006, conhecido como Mensalinho, envolvendo o ex-prefeito Farid Said Madi (PDT), dois secretários e nove vereadores da época.

Edison Prata trouxe de volta a possibilidade de estar ocorrendo o mesmo na nova legislatura, ao publicar a seguinte nota: “Quem pensa que o Mensalinho acabou, está redondamente enganado! O problema todo era a gravação. Hoje, as coisas são diferentes, em vez de dinheiro, hoje é cartão de crédito”.

“A lamentável publicação, em que pese não estar sendo dirigida diretamente a uma pessoa específica, macula a honra de toda a instituição (Câmara), ainda mais quando afirma que tais fatos continuam ocorrendo através de outra modalidade de pagamento”, explica o presidente da Casa.

A atitude de Squassoni foi respaldada por todos os demais 16 parlamentares. Alguns, além de se expressarem publicamente durante sessão legislativa, resolveram ingressar com processos individuais contra o advogado. “A nota ataca frontalmente a honra de todos, não somente do presidente do Legislativo, mas dos demais vereadores e servidores da Câmara”, completa.

Finalizando, o vereador solicitou que a Polícia de Guarujá abra inquérito a fim de averiguar possível existência de crime e, caso haja, que Edison Prata seja condenado pelo suposto ato criminoso, de colocar sob suspeita a legitimidade e honestidade dos parlamentares atuais.

Vereadores se sentiram difamados pelo advogado que é dono de um jornal (Foto: Luiz Torres/DL)

Prata

Procurado pela reportagem, o advogado Edison Prata pouco quis se manifestar sobre o assunto, apenas negando qualquer relação entre um fato e outro, ressaltando que a nota não se refere aos vereadores de Guarujá.

“Não foi citado o nome de ninguém e a coluna falou sobre o Mensalinho de forma genérica. Não podemos atrelar o Mensalinho somente à cidade de Guarujá. Se eles (vereadores) provarem que eu me referi a eles, tudo bem, podem me processar”, dispara Prata, se mostrando tranquilo com relação ao andamento do processo policial.

Diretor de trânsito do Porto é morto a tiros em avenida de Guarujá, SP

17/04/2013

Polícia investiga o caso e não descarta a hipótese de execução.

Homens em uma moto dispararam vários tiros na noite desta terça-feira.

Do G1 Santos

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O Diretor de Trânsito do Porto emGuarujá, no litoral de São Paulo, foi morto na noite desta terça-feira (16) em uma das avenidas maia movimentadas da cidade. A Polícia não descarta uma execução.

Segundo informações da Polícia Militar, o crime aconteceu por volta das 22h, na avenida Adhemar de Barros. De acordo com testemunhas, Adenílson Lima da Silva, de 39 anos, seguia de carro para o centro da cidade quando duas pessoas em uma moto começaram a disparar tiros em direção a ele.

Adenílson foi baleado mas, mesmo assim, o veículo não parou. O carro subiu na ciclovia e percorreu alguns metros na contramão até bater e parar. Algumas pessoas que estavam no local disseram que os criminosos fizeram vários disparos. Pelo menos quatro tiros atingiram a vítima. O diretor foi encontrado morto dentro do carro que estava parado em cima da calçada e com a chave no contato.

A polícia encontrou os pertences do diretor dentro do carro. No local havia computador, celular e a pasta de trabalho. Adenílson trabalhava há 13 anos em uma empresa portuária e era o responsável pelo trânsito na área portuária de Guarujá, responsável por organizar os caminhões que entram e saem na rua do Adubo, que dá acesso a margem esquerda do Porto de Santos.

A Polícia Civil irá investigar o caso e, por enquanto, nenhuma hipótese foi descartada. A mais provável, por conta das características do crime, é execução.

Gratificações de servidores de Guarujá são só 'a ponta do iceberg'.Resolução deixada por ex-presidente da Câmara de Guarujá garante até auxílio-reclusão

Carlos Ratton

Gratificação por Assiduidade e Pontualidade (GAP) que, até esta quarta-feira (10), permitiu que 20 funcionários de carreira da Câmara de Guarujá recebessem em seus holerites, entre salários e gratificações, valores até R$ 35 mil e, a outra metade (19), vencimentos entre R$ 10 mil e R$ 19 mil, foi apenas a “ponta do iceberg” de benefícios deixados pela Mesa Diretora anterior, liderada pelo ex-presidente do Legislativo, então vereador José Carlos Rodriguez (PP) — hoje secretário de Turismo da Cidade.

Conforme publicado já no ano passado pelo Diário do Litoral, a Resolução 17, de 7 de novembro de 2012, que instituiu o (GAP), que favorecia o funcionário mesmo em afastamento por férias, licença prêmio, faltas abonadas, licença gestante e paternidade, entre outros, também é responsável por ratificar salário-esposa, abono-aniversário e até auxílio-reclusão — este último concedido à família do funcionário preso.

Sobre esse último benefício, cabe aos dependentes do servidor preso comunicar o Departamento Administrativo e de Pessoal sobre a ocorrência da prisão, com vistas à efetivação do afastamento e a concessão do benefício de auxílio reclusão. Depois do período de reclusão, o servidor deve se apresentar ao Departamento Administrativo e de Pessoal para reinício do exercício de suas atividades funcionais, no primeiro dia útil após a data de sua soltura.

Outros benefícios

Pela resolução, o salário família se estende também aos inativos (aposentados), é pago por filho e, se for casal, marido e esposa servidores têm direito ao benefício. Ou seja, é como se cada filho valesse por dois.

Presidente corta GAP para evitar desgastes e Rodriguez garante que GAP teve respaldo de outros vereadores (Fotos: Matheus Tagé/ DL)

Além dos direitos trabalhistas normais, ao sair de férias, o servidor tem 50% a mais do valor de seu salário e, quem exercer a função do chefe ou superior, incorporará um décimo da diferença de salário, por ano, até o limite de 10 décimos.

O servidor estudante, nos dias de exames ou provas, pode requerer sua saída antecipada do serviço em até uma hora do término do expediente e na realização de exames vestibulares terão as faltas justificadas.

O servidor passou a ter um dia de folga remunerado no mês de seu aniversário, chamado Abono Aniversário. Ele ainda pode faltar ao trabalho, sem prejuízo aos vencimentos, por até nove dias consecutivos, em virtude do casamento. Esse benefício também se estende em virtude de falecimento de parente. O servidor também passou a ter direito de Licença Adotante, que pode chegar a 120 dias (quatro meses).

Outro benefício interessante: quem for servidor da Câmara de Guarujá leva problema à família quando vir a falecer. A resolução de José Carlos Rodriguez e dos colegas de plenário garante o direito de perpetuidade de campa dos que tiverem ao menos 25 anos de trabalho, independente do pagamento das taxas de cemitérios.

Presidente revoga só o GAP

O Projeto de Resolução apresentado, na última terça-feira, pela Mesa Diretora da Casa — formada pelos vereadores Marcelo Squassoni (presidente), Gilberto Benzi e Walter dos Santos — revogou somente o artigo 13 da Resolução 017/2012, que dispõe sobre os benefícios dos funcionários — publicada no Diário Oficial de 9 de novembro último.

Vale ressaltar que o GAP (artigo 13), mesmo proporcionando salários que chegam a ser o dobro do salário da prefeita de Guarujá, Maria Antonieta de Brito (PMDB), tem aval favorável da Diretoria Jurídica e do Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal – Fundação Prefeito Faria Lima.

A Mesa Diretora, porém, optou pela “economicidade e razoabilidade na gestão dos gastos públicos e na eficiente aplicação de seus recursos”. Trocando em miúdos, preferiu não arriscar o desgaste público.

Procurado, o secretário de Turismo de Guarujá, José Carlos Rodriguez, ratificou que o GAP é apenas um dos 23 artigos da resolução, que foi instituída para atender o Estatuto do Servidor. O documento foi criado pelo Executivo, com respaldo do Sindicato dos Servidores.

“Não havia alternativa e a criação do GAP teve o respaldo dos demais vereadores da época. Agora, acredito que o atual presidente deva reavaliar sua decisão e procurar alternativas, como um limite de corte ou valores escalonados. O problema é a diferença salarial. O que não pode é o servidor que tem salário baixo ser penalizado”, finaliza Rodriguez.

Programa de limpeza no Rio multará pedestre que sujar a rua

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Com um sistema de notas para os bairros, a Comlurb (Companhia de Limpeza Urbana) do Rio quer fazer "pegar" o Programa Lixo Zero, que a partir de julho vai multar quem usar as ruas e calçadas como lixeiras --pode ser um simples papel de bala ou até entulhos.

MULTA POR SUJEIRA PODE CUSTAR R$ 3.000

Com o exemplo da cidade de Miami, nos EUA, que já dá pontos para a limpeza de suas vias, a Prefeitura do Rio vai contratar uma empresa, por meio de licitação, que vai dar as notas. A pontuação será uma medida para perceber a eficácia da lei com que o programa foi baseado, que existe desde 2001.

Em São Paulo, a lei e o sistema de multas existe desde o mesmo período, porém, a prefeitura paulistana admite que não tem como multar os pedestres.

As ações do Programa Lixo Zero vão ter como foco o centro e grandes áreas de comércio, como Copacabana, na zona sul, além de Madureira, Méier e Tijuca, na zona norte, no primeiro momento e, de acordo com a eficácia, será expandida para a zona oeste.

Segundo o presidente da Comlurb, Vinícius Roriz, serão 500 agentes, cada um acompanhado de um Guarda Municipal e um PM (Policial Militar). A multa será emitida no flagrante, já que os agentes vão usar palmtops para emitir o documento de penalidade.

O cidadão flagrado deve fornecer seu documento para que o agente dê a multa e, em caso de negativa, será encaminhado para o ato ser lavrado na delegacia.

"Os agentes são treinados, sabem o que é a infração, porque a lei tem uma série de artigos, de jogar um papel, uma latinha, até mais, como os entulhos. Os guardas já usam o palmtop para multas e a PM vai assegurar que a situação ocorra sem problemas", afirmou Roriz.

Os valores das multas podem variar de R$ 157 a R$ 3.000, dependendo da infração. O descarte irregular de lixo menor, até o tamanho de uma lata de refrigerante, custará R$157 se chegar a até 1 m³, R$ 392, e se for um volume superior a 1 m³ a multa será de R$ 980. Um monte de entulho dá multa de R$ 3.000.

Quem for multado e não pagar poderá ter seu nome protestado e até inscrito em instituições de proteção ao crédito.

Limpeza de ruas custa R$ 90 milhões ao mês

O objetivo da Comlurb, explica Roriz, é diminuir os gastos com a limpeza das ruas, que somam R$ 90 milhões por mês -- 15% do orçamento da empresa. A empresa não pretende comprar mais lixeiras ou papeleiras (recipientes de cor laranja com uma pequena abertura) e quer contar, segundo o presidente, com a conscientização da população.

"Queremos transformar o comportamento da população. Tem cidades limpíssimas, como Tóquio, em que você quase não vê lixeiras. Se você leva seu lixo para a casa causa dois efeitos positivos: deixa a rua limpa e otimiza o processo da limpeza", afirmou Roriz.

Após o programa de multas começar a funcionar, os avaliadores que darão as notas entrarão em ação e de acordo com a pontuação dada à rua os garis que atuam naquela via serão premiados.

"Vão aparecer dificuldades, vai ser um desafio, mas pode melhorar", disse o presidente da Comlurb.

São Paulo tem lei desde 2002

Desde 2002, São Paulo tem a lei de descarte de lixo, que prevê multas que punem desde de pedestres até empresas.

A Amlurb (Autarquia Municipal de Limpeza Urbana) informou conseguir agir contra empresas e comércio, mas, a falta de tecnologia --como os palmtops que serão usados no Rio --impedem que a empresa autue pedestres.

Segundo Helena Terzella, supervisora de fiscalização da Amlurb, para multar o cidadão em flagrante é preciso ter um equipamento online que emita a multa na hora. Em São Paulo, as multas são preenchidas pelos agentes e, quando não querem fornecer seus dados, os autuados vão para a delegacia.

"Na prática temos dificuldade e é muita gente. Se alguém sai de uma loja e joga a sacola, aí multamos o comércio, mas um transeunte é complicado", afirmou Helena.

Flagrante

Para Antonio Simões Garcia, engenheiro e ambientalista da ABLT (Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública), multar pedestres tem uma aplicação muito difícil porque precisa do flagrante.

"Acho difícil de ser aplicada por ser polêmica também. A única coisa que realmente acho solução é que temos de introduzir nas escolas esse ensinamento. As crianças vão mudar esse comportamento porque elas vão cuidar dos pais", afirmou Garcia.

Ajuda da população

A eficácia da lei em Diadema (Grande São Paulo) conta com a ajuda da população. São 14 agentes que atuam na cidade, mas a denúncia da população por telefona auxilia também a flagrar aqueles que deixam o lixo domiciliar nos horários e locais errados.

A Prefeitura de Diadema também informou, em nota, que é impossível vigiar todas as ruas, pedestres e terrenos vazios.

No primeiro trimestre o município emitiu 130 notificações e aplicou 17 multas relacionadas a descartes de lixo e entulhos nas ruas. Das notificações, 80% são referentes a despejo de lixo em calçadas, canteiros, terrenos baldios.

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Lixo nas ruas do Rio no pós-Carnaval carioca8 fotos

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13.fev.2013 - Na rua da Lapa, no Rio de Janeiro, lixo ainda esperava pela remoção da Comlurb (Companhia Municipal de Limpeza Urbana) na manhã desta Quarta-feira de Cinzas, após a passagem de dezenas de blocos de rua na cidade durante o Carnaval. A Comlurb informou que recolheu, até esta manhã, 400 toneladas de lixo das ruas da cidade Leia mais Carlão Limeira/UOL

Prefeitura e SPU vão reavaliar edificações da orla de Guarujá

Hotel Jequitimar, de Silvio Santos, e Shopping La Plage estão na lista

por Carlos Ratton

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É uma luta jurídica longa e anunciada, mas todos os imóveis particulares – edifícios, loteamentos, condomínios, hotéis, pousadas, quiosques, restaurantes, shoppings e outros - de Guarujá, construídos no chamado “pé na areia”, foram recadastrados e suas ocupações, ou pelo menos parte delas, serão reavaliadas pela Prefeitura de Guarujá, com apoio da Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

Na lista estão o Hotel Jequitimar, do apresentador e empresário Silvio Santos, na Praia de Pernambuco; o conhecido edifício Sobre As Ondas, que divide as praias das Astúrias e Pitangueiras; os restaurantes Avelino’s e Tahiti (Pitangueiras); o shopping La Plage, também na última praia e os condomínios luxuosos localizados na região conhecida como Rabo do Dragão, que já foi alvo de série de reportagens do Diário do Litoral.  A iniciativa faz parte da proposta avançada do Projeto Orla, ainda em fase de elaboração, mas que promete passar a limpo a construção de alguns imóveis na Cidade que, de certa forma, impedem que moradores e turistas contemplem e até tenham acesso às praias urbanizadas do Município.

“Tudo foi georreferenciado (cadastrado tecnicamente) e colocado à disposição do SPU para que o órgão forneça informações e a Prefeitura possa discutir e reavaliar seus fins. Muitos são de uma época que nem havia legislação específica”, confirma o diretor de projetos e orçamento da Secretaria de Planejamento de Guarujá, arquiteto Marco Damin.

Jequitimar - Hotel é situado na Praia do Pernambuco (Foto: Matheus Tagé/ DL)

Com relação aos quiosques, o Projeto de Intervenção Urbanística – PIU, que faz parte do Orla e foi apresentado semana passada por Marco Damin, não definiu data para removê-los, mas os quiosques que ocupam a faixa de areia de seis praias urbanizadas de Guarujá – Guaiúba, Tombo, Astúrias, Pitangueiras, Enseada e Pernambuco – serão demolidos e novos equipamentos, menores, ecológicos e mais modernos, serão construídos nos calçadões, sem atrapalhar o visual do mar.

O PIU prevê uma nova concepção arquitetônica para os quiosques, que permitirão acessibilidade e banheiros. Os quiosques serão instalados sempre em frente às ruas que desembocam na avenida à beira-mar das praias. Ele foi planejado para atender ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), instituído em setembro de 2010, entre o Município e a União.

A Praia da Enseada, por exemplo, terá 54 equipamentos e a de Pernambuco apenas dois. Não estão previstos quiosques na praia das Astúrias. Na Praia de Pitangueiras só serão permitidos 14 quiosques, no Tombo seis e no Guaiúba seis, totalizando 82 quiosques ao longo das seis praias urbanizadas.

Os quiosques serão divididos em duas categorias: duplos, com 170 metros quadrados de área total (21 metros de área interna), e simples, com 67 metros quadrados. Ambos contemplarão, além dos banheiros públicos, área de lixo, instalação de gás, luz, água, esgoto e telefonia, além de outras benfeitorias. Também estão previstos estacionamentos para embarque e desembarque de mercadorias.

Os equipamentos só poderão ter 1,5 metro de sua fachada para publicidade – nome do quiosque e outras informações. A Prefeitura prevê que cada equipamento custará R$ 68,7 mil (duplo) e R$ 34 mil (simples).

Cronograma

A demolição dos quiosques existentes – inclusive o Thai, do Casa Grande Hotel, e outros de grande porte localizados também na areia – e a construção dos novos (nos calçadões) dependem de um cronograma a ser definido e o modelo de licitação/cessão a ser adotado.

Porém, passados os trâmites legais e o dinheiro adquirido, a praia que levará mais tempo para ser repaginada será a da Enseada (36 meses). A segunda será Pitangueiras (24 meses). Guaiúba e Tombo (nove meses) e Pernambuco (três).

Restaurantes Tahiti, na Pitangueiras (Foto: Matheus Tagé/ DL)

Áreas de lazer em mansões serão perdidas

Ainda dentro do PIU, dezenas de proprietários de mansões construídas na Praia de Pernambuco, em Guarujá, cujas áreas externas foram concebidas após ocupação irregular de terrenos da União e que estão registradas pela Prefeitura como áreas verdes e de domínio público, terão que recuar 25 metros seus imóveis frente ao mar e devolver o espaço à municipalidade.

“Existe uma faixa de terreno ocupada pelos imóveis que é registrada como área verde que, constitucionalmente, só pode ter esse fim e que é livre. Neste sentido, o município irá retomar e dar um tratamento paisagístico, para que a área seja ocupada pelo povo que frequenta aquela praia”, afirma Marco Damin.   

Os imóveis são separados da praia por imensos muros, intransponíveis em função da altura e do material utilizado em suas construções. Para ocupar a Praia de Pernambuco, o cidadão tem que ser parente ou amigo dos proprietários. Caso não goze desse privilégio, tem que optar pelos poucos acessos existentes ao longo da Avenida Marjory da Silva Prado, paralela à praia, que tem 1.800 metros de extensão.

Os proprietários – em geral políticos e pessoas influentes - valendo-se de anos de omissão por parte da Prefeitura, têm uma visão privilegiada de uma das praias mais concorridas da Cidade. No espaço público que foi incorporado aos seus imóveis, construíram piscinas, quiosques, varandas gourmets, jardins de inverno e outras estruturas de lazer.

“Os muros serão derrubados e a Prefeitura, inclusive, já possui o traçado definido. Tudo, agora, dependerá de uma ação, que envolve várias secretarias municipais. O processo já está tramitando na Prefeitura e possui apoio Estadual e Federal”, conclui o arquiteto.
A região da Praia Pernambuco é tida como uma das mais belas do Guarujá. Conhecida principalmente por ser a preferida de vários artistas famosos e por casas com estilos arquitetônicos sofisticados, é uma área residencial dedicada principalmente ao turismo, sendo que a atividade comercial é praticamente restrita.

Ainda não existe data para remoção dos muros e nem para início das obras de paisagismo, que irão devolver a munícipes e turistas o direito de desfrutar de um espaço restrito a uma minoria amparada pela poder aquisitivo e pela influência política, que lhes permitiram anos de regalias.
Após a retomada da área, a Prefeitura pretende construir calçadões ajardinados e quiosques, como irá acontecer com as demais cinco praias urbanizadas de Guarujá. A Praia de Pernambuco será contemplada com dois quiosques.

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Praça 14 Bis é alvo da Prefeitura de Guarujá por arruaça noturna

Simone Queirós

A Praça 14 Bis, maior espaço de lazer de Vicente de Carvalho, vem se consolidando como point da juventude no distrito. Tanto que, aos fins de semana, chega a reunir até 3 mil jovens. O problema é que, além de se divertir, esse contingente também tem trazido ao local impactos ao trânsito, à vizinhança e à segurança pública.

Nos últimos meses, a Força-Tarefa de Guarujá detectou problemas como consumo de drogas, barulho abusivo, músicas com apologia ao crime e à pornografia, veículos estacionados na garagem de residências e consumo de bebidas alcoólicas, inclusive por menores de idade.

Isso motivou um plano de ação por parte da Força-Tarefa, do qual participam Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Civil Municipal, Fiscalização de Comércio, Fiscalização de Posturas, Vigilância Sanitária e Trânsito.

Desde o dia 22 de março, uma sexta-feira, o estacionamento de veículos está proibido na praça das 22 às 6 horas. Além disso, todos os estabelecimentos do entorno devem fechar às 20 horas, e o comércio ambulante está vedado entre as ruas adjacentes Mato Grosso e Guilherme Guinle. Também está prevista melhoria na iluminação. 

Desde o dia 22 de março, o estacionamento de veículos está proibido na praça das 22 às 6 horas

“Construimos esse plano em conjunto com a comunidade e estamos utilizando ferramentas administrativas para regulamentar o horário do estacionamento e proibir o comércio de funcionar fora do horário permitido”, afirma a coordenadora da Força-Tarefa, Ana Valéria de Amorim da Silva.

Segundo ela, essa medida durará por 30 dias. “Depois desse período, a situação será reavaliada e, se for o caso, poderemos conceder alvará especial para os estabelecimentos ficarem abertos até depois desse horário – mas desde que demonstrem que não contribuem com esses problemas”. 

Alívio

A medida representou um alívio para moradores dos arredores, que reclamavam há meses da situação. Um deles, que prefere não se identificar com medo de expor a família a perigos, afirma que chegou a passar muitas noites de fim de semana na casa dos pais, que fica em outra parte de Guarujá, para conseguir dormir.

“Quando não ia para lá, chegava a ligar várias vezes para o 190, da Polícia Militar, pedindo que tomassem providências. E todos os vizinhos faziam o mesmo. Era menor consumindo droga, bebendo. E alguns comerciantes que nem podiam vender álcool se beneficiavam dessa situação para comercializar esse tipo de bebida. De 5ª-feira a domingo, era sempre a mesma coisa. Às vezes, eu saía às 6 horas para levar meus filhos à escola e ir trabalhar e tinha jovem seminu na praça”.

Depois de instituída a medida, ele afirma que finalmente conseguiu dormir sossegado dentro da própria casa. “Foi uma melhora radical”.

Baile Funk em praça‏

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Olá,

Venho através deste email, denunciar a arruaça que se transformou a Praça Possidônio Ferreira, que fica na esquina com a Rua José Ferreira Canaes com a Rua Alameda das Violetas no bairro Santo Antônio em Guarujá. Em torno de dois meses, foi aberto uma casa que fica de frente para a praça, com o nome “ESQUENTA” que nos finais de semana, torna-se INSUPÓRTAVEL aguentar o barulho que eles fazem a partir das 22h e virão a madrugada toda com o som muito alto e vendendo bebidas alcoólicas, com isso a praça fica tomada de várias pessoas consumindo álcool, drogas e se prostituindo ,exclusive menores, que promovem uma bagunça tamanha que quase sempre acabam em brigas.

O que mais perturba é o som alto, pois em nossa comunidade temos pessoas de idade, crianças, bebes e pessoas que estão doentes que não conseguem dormir. É difícil para nós trabalhadores que damos duro a semana inteira para colocar o pão em nossas mesas, e quando chega os dias do bendito descanso, não conseguir  desfrutar, por causa da falta de respeito do proprietário de casa “ESQUENTA” que promovem esse baile funk ao ar livre em plena madrugada. Já entramos em contato com a PM e com a força tarefa do Guarujá, porém nada foi resolvido e com isso mais se intensificam a falta de respeito. Peço que nos auxilie a resolver esse GRANDE PROBLEMA QUE NOSSA COMUNIDADE VEM ENFRENTANDO.

Muito Obrigada.