Está no ar, desde a última quarta-feira (17), no site da Prefeitura de Guarujá, dentro do Portal da Transparência (Lei de acesso a Informação), o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) que permite a qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhar pedidos de acesso às informações do Executivo Municipal.
Por meio do sistema, além de fazer o pedido, será possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a resposta da solicitação por e-mail, além de entrar com recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas.
Para utilizar o serviço, o interessado deve entrar no site da Prefeitura www.guaruja.sp.gov.br e clicar no ícone Portal da Lei de acesso à Informação, que fica do lado esquerdo da tela, embaixo do ícone informações úteis, ou no atalho existente no campo Portal da Transparência e a Bandeira do Brasil.
Ao clicar em qualquer um dos ícones, é aberta uma nova janela com o título Lei de Acesso à informação, que dá acesso à outra tela com um símbolo amarelo, semelhante a um balão de conversa, com um ícone verde ao meio, que é a marca do Portal. Daí, o munícipe clica mais uma vez e realiza o cadastro do email e senha.
Depois disso, abre-se uma nova tela para que o solicitante informe seus dados pessoais e efetue o cadastro. Com a conclusão desta etapa, o munícipe poderá iniciar o pedido de informação de tudo que é considerado público. Pelo serviço, é possível solicitar informações referentes às ações das secretárias como prazo de conclusão das obras, licitação, pregão, contratos, dívidas e pagamentos.
De acordo com o controlador geral do Município, Zaqueu Elias da Silva Ferreira desde que o Governo Federal criou a Lei de acesso à Informação (lei nº 3970/12), o município vem trabalhando para por a ferramenta no ar. “O primeiro passo foi criar uma lei municipal para se adequar à legislação federal, que disciplina as regras para o questionamento. Vale ressaltar que não podem ser feitas solicitações exageradas, informações confidenciais ou relativas à pessoa física”, explicou.
Segundo o controlador, o objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas. Na prática, antes o atendimento era feito via telefone ou pessoalmente. Com o serviço eletrônico, o munícipe não precisa mais sair de casa para protocolar o pedido. A partir do cadastro, o cidadão faz o questionamento via e-mail e a solicitação será encaminhada ao setor responsável, sendo respondida posteriormente também por e-mail. “A disponibilidade desse serviço mostra que Guarujá é a cidade da nossa Região que dispõe de maior transparência em suas ações”, enfatizou o controlador.
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18 de abril de 2013
Controladoria – Guarujá coloca no ar o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão
e-SIC
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