Além de mudar a estrutura administrativa, a reforma corrige deficiências da máquina pública; dentre as mudanças, estão a redução de cargos comissionados, o aumento das funções gratificadas e da participação dos funcionários de carreira nas atividades estratégicas do Município
Nesta terça-feira (1º), a Prefeitura de Guarujá coloca em prática a Lei nº 3856/ 2010, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Pública. A reforma administrativa é norteada pela legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Com o novo organograma, o Governo Municipal busca agilizar as demandas e necessidades da população, assim como humanizar a gestão pública. Dentre as principais mudanças, destacam-se a redução dos cargos comissionados e a ampliação do número de funções gratificadas no quadro dos funcionários públicos de carreira.
Desde o inicio do Governo, a população de Guarujá é o centro das políticas, programas, projetos e serviços promovidos e prestados. Com a mudança na estrutura governamental, esse olhar será ainda mais evidente.
A Reforma Administrativa reorganiza a estrutura administrativa em três níveis de gestão: estratégica, intermediária e missional. O novo modelo de gestão servirá como mecanismo de correção das deficiências da máquina pública.
De acordo com a prefeita Maria Antonieta de Brito, a implantação desta reforma administrativa está focada no atendimento da população de forma ordenada. Para ela, as mudanças permitirão que os processos internos da Prefeitura funcionem de maneira integrada, para que esta nova metodologia chegue a toda sociedade.
“Essa estrutura foi definida pensando nas necessidades atuais e futuras da população guarujaense, sem perder o foco na missão da Prefeitura de Guarujá e conservando os seus valores”, explicou a chefe do Executivo.
Com as mudanças, a prefeita reafirma o compromisso de sua Administração de equidade; justiça social; inclusão social; solidariedade; respeito à diversidade de cultura, etnia e religião; transparência, modernização, participação popular e controle social.
Desde 2005, o Ministério Público orienta a Prefeitura de Guarujá sobre a necessidade de redução do número de cargos comissionados, além da correção da prática do desvio de função. Com a Lei 3856/2010, a máquina administrativa será enxugada. A partir de agora, serão 200 cargos comissionados a menos, que refletirão em economias para os cofres públicos e na valorização dos servidores de carreira.
A abertura ao funcionalismo público de carreira para participação das atividades estratégicas do Município é outra mudança adotada pela Administração Pública. A mudança reforça o compromisso da prefeita de valorização dos funcionários de carreira. Somando a todos os avanços e garantia de benefícios que há dois anos os servidores vêm usufruindo, como licença prêmio, o pagamento da pecúnia, férias, 13º salário, descanso semanal remunerado e tantos outros direitos.
Estratégica – De acordo com a Reforma Administrativa, as Unidades de Gestão Estratégica serão responsáveis pelo direcionamento da administração, por conduzir o planejamento administrativo, além de monitorar e avaliar a gestão institucional, permitindo o cumprimento integral dos compromissos assumidos pelo governo. Esta unidade será formada pelo Gabinete do Vice-Prefeito, a Advocacia Geral do Município, a Controladoria Geral, a Unidade de Projetos Especiais e a Unidade de Assuntos Estratégicos, além das secretarias de Planejamento Estratégico, Executiva de Coordenação Governamental e a Escola de Governo e Gestão Pública.
Intermediária – As Unidades de Gestão Intermediária terão a atribuição de planejar, coordenar, executar e avaliar os processos de apoio financeiro, administrativo e logístico necessários ao funcionamento da Administração Municipal, em especial os processos requeridos para ampliar sua eficiência e eficácia, oportunizando o cumprimento da missão institucional da Prefeitura de Guarujá. Esta unidade será formada pelas secretarias de Finanças e Administração.
Missional – As Unidades de Gestão Missional, por sua vez, terão como responsabilidades planejar, executar e avaliar a formulação de planos, programas, projetos e serviços prestados pelo Poder Público Municipal que visam o cumprimento de sua missão institucional, a resolução dos problemas e necessidades da população e o aproveitamento das potencialidades e oportunidades de desenvolvimento integral do Município. Esta unidade será formada pelas secretarias de Desenvolvimento Social e Cidadania, Saúde, Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Defesa e Convivência Social, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Portuário, Turismo e Desenvolvimento e Gestão Urbana.
Além disso, dentre as propostas de correções da estrutura administrativa guarujaense, destaque para a criação da Secretaria de Finanças, que terá a missão de concentrar tanto a arrecadação e fiscalização tributaria como a gestão da programação e execução financeira. Atribuição que anteriormente era dividida entre várias pastas.
Transparência – A partir desta reforma, a Cidade contará também com uma Controladoria Geral. O novo órgão terá a responsabilidade de zelar pela defesa do patrimônio público e qualidade do atendimento aos munícipes, mediante a implantação do controle interno de sistemas de auditoria pública e da Ouvidoria.
Escola de Governo – Uma das principais ferramentas existentes na reforma administrativa da Prefeitura de Guarujá é a implantação da Escola de Governo e Gestão Pública. O objetivo é potencializar a inserção dos servidores de carreira na estrutura da municipalidade, capacitando-os para que possam executar o planejamento estratégico que, até então, estava exclusivamente nas mãos de funcionários ocupantes de cargos em comissão.
A Escola de Governo e Gestão Pública é também o instrumento para implantar internamente a reforma administrativa em toda a estrutura. O novo braço do Governo Municipal será encarregado de formar as lideranças, chefias e todos os servidores que atuem em projetos estratégicos e diretamente no atendimento à população.
PREFEITURA DE GUARUJÁ – Assessoria de Imagem e Comunicação – Tel.: (13) 3308-7470
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