A Advocacia Geral do Município da Prefeitura de Guarujá, baseada nas divulgações nos meios de comunicação local de que a concessionária dos serviços de transportes coletivos de Guarujá se encontra em declarado “estado de greve”, notificou nesta segunda-feira (4), extrajudicialmente a Translitoral para esclarecimentos, justificativas e providências concretas no prazo máximo de 48 horas.
De acordo com edital do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Santos e Região (Sindrod), os empregados anunciaram a paralisação das atividades, a partir de 7 de fevereiro – quinta-feira antes do Carnaval, e que a decisão foi tomada devido aos problemas de atrasos de pagamento, vale-refeição, cesta básica e adiantamento salarial e a inadimplência de parcelas do plano de saúde (há quatro meses), por parte da concessionária.
Diante dos atrasos, o Sindrod ingressou com dissídio coletivo junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, e ainda conforme a diretoria da entidade, o atendimento só não foi cortado porque o sindicato, por meio de seguidos empréstimos bancários, conseguiu saldar as mensalidades com o plano de saúde.
O contrato da Prefeitura de Guarujá com a concessionária - Contrato de Concessão de Transporte Coletivo Urbano n° 1109/2000, prevê que a concessionária se obriga a prestar serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação de serviço.
O objetivo da Prefeitura de Guarujá é que a Translitoral preste os esclarecimentos e comprove que estão sendo tomadas medidas para equacionar a situação, tanto os pagamentos dos atrasados, quanto as demais obrigações patronais e assim garantir que a população não seja de forma alguma penalizada e sem o prejuízo no serviço de transporte.
Outras reclamações – Os atrasos por parte da concessionária serviu como estopim para o sindicato apontar diversas irregularidades trabalhistas. Segundo o presidente do Sindrod, Valdir Pestana, os trabalhadores são submetidos a escalas apertadas, sem tempo real de descanso do motorista entre as viagens, colocam em risco, inclusive, a segurança dos passageiros, a empresa “pune” os trabalhadores que se afastam por doenças, tudo de acordo com os documentos obtidos na rede mundial dos computadores. Por fim, há notícia, ainda, de que a empresa estaria cobrando dos trabalhadores avarias em pneus, “sem qualquer critério comprobatório de culpa”, chagando a descontar de R$ 300 a R$ 700 por mês.
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5 de fevereiro de 2013 - AGM - Prefeitura de Guarujá notifica Translitoral por “estado de greve”
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