Prefeita de Guarujá é acusada de fazer propaganda pessoal com dinheiro público

Sexta-feira, 22 de julho de 2011 - 19h38

Novo processo

Simone Queirós

Fachada de Unidade Básica de Saúde, em Guarujá, utiliza as mesmas cores da campanha da prefeita

Munícipes de Guarujá viram o logotipo do Diário Oficial do Município mudar de cor duas vezes nos últimos dias. 
Foi do verde para o amarelo - que na impressão acabou ficando cor de laranja, e no dia 
O fato chamou a atenção porque a mudança não foi alusiva a algum acontecimento da Cidade. Foi motivada por uma ação civil pública que tramita na 1ª Vara Cível da Cidade.

O promotor André Luiz dos Santos, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Guarujá, está questionando as cores utilizadas pela Prefeitura em bens públicos, nos adesivos de veículos e em todas as formas de comunicação ou propagandas institucionais que levam as cores laranja e verde – as mesmas que foram utilizadas pela prefeita Maria Antonieta de Brito durante a campanha ao Paço Municipal, em 2008.Na visão do Ministério Público Estadual, trata-se de propaganda pessoal com dinheiro público. 

Não é a primeira vez que Antonieta é alvo de uma ação assim. 

Um outro processo pelo mesmo motivo tem como base dois eventos aos quais o nome da prefeita foi vinculado à propaganda institucional.Desta vez, tudo começou com uma ação popular proposta pelo advogado Sidnei Aranha questionando a utilização das cores. Isso motivou a instauração do Inquérito Civil 21/11 por parte do Ministério Público, que culminou com uma Recomendação à prefeita no mês passado. 
Nela, o promotor pedia a suspensão das pinturas em prédio público e da confecção de materiais institucionais nas cores verde e laranja. Em vez destas, ele solicitou a utilização das 
cores da bandeira oficial de Guarujá.
 Além disso, foi pedida a apresentação de todos os gastos com os serviços e um cronograma para a devolução do dinheiro e substituição das cores dos prédios – o que deveria ser feito até junho de 2012.Como não houve retorno dentro do prazo dado pelo Ministério Público, de 10 dias úteis, a Promotoria formulou a ação por improbidade administrativa.

Prefeitura

A Prefeitura de Guarujá respondeu, por meio de nota, que a Legislação Municipal define somente as cores e padrões da Bandeira e do Brasão da Cidade. “Não há referência legal quanto às demais cores utilizadas pela Prefeitura de Guarujá.
Atendendo à recomendação do Ministério Público, que discute o assunto através de ação civil, a Administração Municipal adotou cores distintas do verde em sua logomarca, nas peças publicitárias e no Diário Oficial”



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