Em 28/12/2006, reclamei através da coluna Reclama São Paulo do jornal O Estado de São Paulo(C2), da falta de acesso aos portadores de necessidades especiais às praias da cidade do Guarujá. A prefeitura, na ocasião, respondeu que “estariam pondo à disposição rampas de acesso para portadores de necessidades especiais ainda em janeiro”. Oito meses após a data estabelecida pela prefeitura, sem que as obras tivessem sido iniciadas, voltei a me socorrer desta coluna (27/08, carta 19.051). Desta vez a resposta foi mais “caprichada”. Sem explicar o motivo pelo qual não cumpriram a promessa anterior, deram a seguinte declaração: “....Entre as exigências está a construção de rampas de acesso para pessoas com deficiência, e a demora na instalação desses equipamentos se deve às inúmeras exigências da legislação que têm de ser seguidas e aprovadas por órgãos ambientais como o Ibama, o Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais (DEPRN) e a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), órgão responsável pela normalização técnica no País. A vistoria das obras também passa pela aprovação da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), ligada ao Ministério do Planejamento. A Secretaria do Meio Ambiente de Guarujá está programando encontros com a comunidade para apresentar as modificações que serão implantadas no local”.
É inadmissível que uma medida dessa natureza tenha que ser submetida à apreciação de tantos órgãos burocráticos, que todo brasileiro sabe serem letárgicos e inoperantes quando se trata de interesses meramente sociais. Informo ainda, que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SEMAM, do Guarujá, alegou não ter implantado a medida em razão de ter encontrado dificuldades na aprovação por parte do IBAMA, que não permite obras que avancem na areia das praias. Porém, ao contrário do que afirmou a Semam, já existem várias cidades no Brasil que já têm o projeto implantado. Uma delas é o de Camburi, na cidade de São Sebastião/SP (foto 01) e na cidade do Rio de Janeiro “Deficientes ganham esteira de acesso à praia e cadeira flutuante para o mar”
Desde as primeiras solicitações e reclamações feitas, tanto à Ouvidoria da prefeitura como a órgãos de imprensa, para a adequação das praias aos portadores de deficiência física ou mobilidade reduzida, já se passaram quatro anos e nenhuma providência foi tomada! As “rampas” que a prefeitura diz terem sido instaladas instalada Onde está o respeito às leis e aos Direitos Humanos?
Obrigado e parabéns pelo trabalho em prol da cidadania realizado por vocês.
José Carlos Saliba
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