As agências bancárias e financeiras que cobraram TAC foram penalizadas com multa de R$ 83 mil
O Procon Guarujá multou vários bancos instalados na Cidade por cobrança indevida de taxa para abertura de crédito (TAC). O valor individual das multas gira em torno de R$ 83 mil. Dentre as agências bancárias penalizadas estão as do Santander, Bradesco e Itaú.
O órgão também multou as financeiras BV, Finasa e Crefisa pela cobrança da tarifa ilegal. “Quem fez qualquer tipo de financiamento de 2008 para cá e se sentir lesado, porque pagou a taxa, pode procurar o Procon”, orientou o diretor da unidade de Guarujá, Luciano Lopes.
Lopes ressaltou a importância da formalização das queixas para que os infratores possam ser penalizados. Segundo ele, após a reclamação a empresa infratora é notificada para informar se vai devolver o dinheiro da taxa. Depois de dez dias úteis, se não houver manifestação, o órgão agenda uma audiência de conciliação. “Se, mesmo assim, a empresa se negar a pagar, o Procon encaminha o caso para o juizado de pequenas causas”, explicou Lopes, ressaltando que, no caso de reincidência, o valor da multa é dobrado.
Ainda de acordo com o diretor do Procon, a partir de janeiro, os banco passarão a ser fiscalizados pela demora na fila. Pela legislação em vigor, o tempo de espera não pode ultrapassar 15 minutos, com uma tolerância de 10 minutos nos dias normais. Nos dias de pagamento são acrescidos mais 10 minutos.
O Procon de Guarujá fica na Rua Wasghington, 719, no Centro. Outras informações pelos telefones 3355-6648 e 3383-2177
