Parecer prévio do TCE reprova as contas de Guarujá em 2009

Baixada SantistaGuarujá

Quinta-feira, 1 de setembro de 2011 - 06h44

Contas reprovadas

Da Redação

A prefeita de Guarujá, Maria Antonieta de Brito, teve as contas de 2009 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE). Dentre os motivos que levaram os conselheiros a concederem parecer prévio desfavorável está a falta de investimento dos recursos do Fundeb na integralidade. 

"Segundo quadros elaborados, a Origem não comprovou a aplicação de R$ 3.108.482,32 ­ equivalente a 4,60% dos recursos desse Fundo", informaram no relatório o presidente da 1ª Câmara do TCE, Antonio Roque Citadini, e o relator Fulvio Julião Biazzi.

O documento também a ponta que a Prefeitura de Guarujá não manteve o rigor adequado na vinculação à sfinalidades específicas dos recursos recebidos por conta da aplicação de multas de trânsito, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico e royalties.

No caso das multas de trânsito, por exemplo, a legislação determina que os recursos sejam aplicados exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. Porém, conforme o relatório do tribunal, a Administração Municipal utilizou os recursos para pagamento de "sequestros judiciaiss em o correspondente ressarcimento à conta, pensão alimentícia, Polícia Militar, Correios e outras despesas desvinculadas de multas, no valor de R$ 5.276.783,18". O parecer do TCE pode ser acatado ou não pela Câmara, que deve apreciar a matéria em breve.

Resposta

A Prefeitura de Guarujá informa que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo solicitou um detalhamento dos recursos aplicados na Educação Básica durante o exercício de 2009. Segundo a Controladoria Geral do Município, este detalhamento já foi providenciado e será encaminhado ao tribunal demonstrando, minuciosamente, a aplicação dos recursos financeiros.