Procon convoca donos de lojas de veículos para orientação

 Guarujá

Órgão recebeu muitas queixas relacionadas à falta de informação sobre preço, prazo de garantia e taxa de transferência de veículos; quem não se adequar ao Código de Defesa do Consumidor pode pagar multa de R$ 200,00 a R$ 3 milhões

 

O Procon Guarujá reunirá os proprietários de lojas de automóveis e motocicletas para orientá-los sobre as penalidades previstas pelo descumprimento do Código de Defesa do Consumidor. O motivo são as queixas registradas no órgão relacionadas à falta de informação sobre preços de produtos, prazo de garantia, taxa de transferência de veículos, além do não fornecimento de nota fiscal.

 

A reunião com os lojistas de Vicente de Carvalho acontece na segunda-feira (18), às 18 horas, na Avenida Presidente Vargas, 41 – Parque Estuário (em cima da Xodó Motos). Para os comerciantes situados na sede, o encontro será na terça-feira (19), às 18 horas, no Procon (Rua Washington, 719 – Centro).

 

O diretor do órgão, Luciano Lopes, esclareceu que o encontro tem caráter de orientação. “Dez dias a partir da reunião, nossos fiscais começaram a visitar esses comércios e os que não estiverem adequados às exigências do Código de Defesa do Consumidor serão autuados”, afirmou Lopes.

 

Segundo o diretor do Procon, a multa pelo descumprimento da legislação varia de R$ 200,00 a R$ 3 milhões. “O valor depende do porte da empresa e do tipo de infração. No caso de reincidência o comércio pode ter o alvará cassado pelo Procon e Ministério Público”, alertou Lopes.

 

Serviço – Procon Guarujá - Rua Washington, 719 – Centro
Telefones: 3355-6648 / 3383-2177

 

 

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12 de abril de 2011 – Advocacia Geral – Procon convoca donos de lojas de veículos para orientação
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