MP de São Paulo acusa prefeita do Guarujá de superfaturar hospedagem de PMs

2/07/2011 às 21h13 - Atualizada em 22/07/2011 às 21h15

Ministério Público de São Paulo ajuizou uma ação civil por improbidade administrativa contra a prefeita do Guarujá, Maria Antonieta de Brito (PMDB), dois diretores municipais e um hotel. Segundo a acusação, a prefeitura teria pago por pelo menos 1,6 mil hospedagens que não foram utilizadas. A ação foi proposta na segunda-feira, e divulgada nesta sexta.

Todos os finais de ano, entre dezembro e janeiro, as polícias Civil e Militar costumam realizar a OperaçãoVerão, que consiste no reforço do policiamento no litoral. A prefeitura do Guarujá apoia a ação oferecendo infraestrutura para os policiais que são deslocados para a cidade.

Na operação realizada em 2009, o hotel Morada do Mar venceu a licitação para alojar os policiais. A prefeitura estimou que seriam necessárias 4.420 diárias, e pagou R$ 430 mil em março de 2010, com base no valor de R$ 99,24 para cada uma. As apurações do MP constataram, no entanto, que o número de diárias pagas não correspondeu às efetivamente utilizadas.

Os registros das polícias Civil e Militar apontaram que os agentes envolvidos na operação utilizaram 2.266 diárias. A suposta diferença implica em um pagamento superfaturado em R$ 213.762,96. De acordo com os registros do Hotel Morada do Mar, o número foi um pouco maior: a lista prestava conta de 2.787 diárias. Neste caso, o valor pago pela Prefeitura seria excessivo em R$ 162.058,92.

Improbidade

Na ação, o promotor André Luiz dos Santos imputou culpa grave à prefeita Maria Antonieta pois, mesmo depois da instauração de um inquérito civil, em fevereiro de 2010, ela não se preocupou em saber sobre a legalidade das despesas com a Operação Verão.

A prefeitura, segundo o texto, teria deixado de observar se os funcionários públicos Hélio José Ribeiro e Heronício Cosmo da Silva, ocupantes de cargos de direção, obedeciam à legislação ao efetuarem o pagamento e lesarem os cofres públicos. Os três são acusados de praticarem atos de improbidade administrativa.

O Hotel Morado do Mar também é enquadrado em ato de improbidade administrativa. Embora não seja agente público, concorreu e se beneficiou dos pagamentos feitos indevidamente, segundo os promotores.

Na ação, o MP pede, liminarmente, o ressarcimento integral do dano, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa civil de duas vezes o valor do dano e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefíciosou incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos. O MP ainda pediu o bloqueio dos bens de todos os réus.

'Quartos diferenciados'

A prefeitura do Guarujá afirmou em nota oficial que ainda não foi notificada sobre a referida ação. Mesmo assim, afirmou que, além dos PMs, ficaram hospedados no hotel "policiais femininas, oficiais, agentes da corregedoria e delegados, que são acomodados em quartos diferenciados por conta de suas funções".

"O Ministério Público está considerando as diárias por voucher emitido, ou seja, entrada individual e não pela acomodação (classificação do quarto) cedida pelo hotel", disse a nota. A prefeitura exemplifica dizendo que alguns oficiais e delegados se hospedam sozinhos em quartos triplos, mas o hotel cobra três diárias.

A prefeitura ainda ressaltou que, na contratação do hotel, trabalha com bloqueio de vagas do estabelecimento e, "muitas vezes, o número de oficiais e delegados não atinge a capacidade máxima do hotel".