Processo questiona locação de imóvel

Vicente de Carvalho

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Simone Queirós

Avenida Santos Dumont, loja 1, nº 310, Pae Cará, Vicente de Carvalho. Neste endereço, onde hoje funciona uma autoescola, desde novembro do ano passado deveria haver uma Farmácia Popular.

Foi com esta finalidade que o contrato nº 6/2011, publicado no Diário Oficial em 18 de novembro último, foi firmado entre a Administração Municipal e o casal Ali Mohamad Khalil e Leila Abdul Latif Khalil. A Prefeitura de Guarujá aluga o imóvel por R$ 9.780,00 mensais.

Passados sete meses, R$ 48.900,00 já foram pagos pelo governo, enquanto o local permanece intacto. Já na loja 2, que fica ao lado da autoescola, há um espaço em construção. É neste estabelecimento, segundo a Prefeitura e o proprietário do imóvel, Ali Khalil, que funcionará o serviço municipal ligado à saúde. O local ainda não está identificado.

Na Avenida Santos Dumont, loja 1, no 310, deveria funcionar a Farmácia Popular, e não a autoescola

Porém, como no edital o endereço está especificado como loja 1 e todo este tempo passou sem que nenhuma farmácia fosse construída pela Prefeitura, o assunto foi alvo de uma ação popular. Na semana passada, o juiz Gustavo Gonçalves Alvarez, da 3ª Vara Cível de Guarujá, concedeu liminar (decisão antecipada e provisória) suspendendo os efeitos do contrato de locação.

A liminar foi resultado de uma ação proposta por Paulo César Clemente (autor de diversas ações contra a Administração Municipal), que é ex-diretor de Trânsito na gestão do ex-prefeito Farid Madi.

“A Prefeitura, aparentemente, simplesmente alugou um imóvel que já estava alugado para uma empresa privada. E ainda, por ironia, para uma farmácia popular. Inexiste farmácia alguma funcionando no local e nem há lugar para funcionar”, aponta Clemente na ação.

Reação

A esse respeito, Ali Khalil afirma estar no meio de uma guerra política. “Tenho contrato com a Prefeitura, não sou prefeito. Se eles não abriram, a instalação está feita. Que culpa eu tenho?”

Segundo Khalil, antigamente aquele espaço todo era o número 310. No registro da autoescola na Junta Comercial do Estado, por exemplo, consta apenas este número, sem o complemento da loja 1. “A autoescola já está comigo há oito anos no mesmo endereço”, afirma o empresário.

Há outros cinco estabelecimentos no local. “Foi feita a planta e cada loja hoje tem o seu cadastro, número e alvará. Se você tem imóveis para alugar, chega a prefeita e quer alugar, não vou alugar por quê?”

Khalil afirma que chegou a questionar o Governo sobre a demora na instalação da Farmácia Popular. “Mas está tudo montado e agora é chegar os remédios. É o Governo Federal que vai fornecer”.