SÁBADO, 2 DE MAIO DE 2009
Quiosques de sorvete? Outdoors? Concorrente desleal .
Clique na foto para ampliar.
Quem vai querer fazer uma sorveteria alí?
E anunciar na placa da empresa de publicidade que aparece na foto sem nenhum anúncio? Ninguém!
Todos os comerciantes são obrigados a ter CNPJ. Inscrição Municipal e pagar Imposto sobre serviços e INSS.
Esses quioques ilegais pagam uma mísera taxa anual e são verdadeiras empresas!
São ilegalmente considerados ambulantes mas certamente não são.
Construções com ligação de luz é empresa e não ambulante. Tem mais não poderiam em tese vender a não ser sorvete...O cara vende publicidade!
Já existe a Lei no. 3721/2008 que "Disciplina a ordenação, dos elementos que compõe a paisagem urbana no Território do Município de Guarujá que especifica e dá outras providências..."
Essa é a Lei Kassab que foi aplicada com sucesso em São Paulo e está em vigor no Guarujá mas não está sendo exigida.
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