Operação Verão rende processo em Guarujá

Sexta-feira, 22 de julho de 2011 - 07h04

Improbidade administrativa

Operação Verão rende processo em Guarujá

Simone Queirós

O Ministério Público Estadual está processando a prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB) e dois diretores da Prefeitura de Guarujá por suspeita de fraude no contrato com um hotel durante a Operação Verão 2009/2010. A Ação Civil Pública foi recebida na última terça-feira e tramita na 1ª Vara Cível da Cidade. 

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A Administração Municipal pagou R$ 430.015,70 ao Hotel Morada do Mar, vencedor da licitação na época. O valor é referente a 4.420 diárias utilizadas pelos policiais que vieram reforçar a segurança em Guarujá entre dezembro de 2009 e fevereiro do ano passado. Porém, diligências realizadas pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público constataram que o número de diárias pagas não corresponde às efetivamente utilizadas.

Com base em documentos encaminhados pelas polícias Civil, Militar e Rodoviária, o Ministério Público chegou ao total de 2.266 diárias utilizadas pela corporação. Mas conforme o controle das diárias fornecidas pelo hotel, teriam sido 2.787. 

“Ainda que a quantidade certa seja a maior  comprovada, isto é, as 2.787 diárias informadas pela empresa ré, mesmo assim persistiria uma grande diferença não justificada se comparada à quantidade apontada no documento fiscal”, afirma na ação o promotor André Luiz dos Santos. Ou seja: saíram dos cofres públicos pelo menos R$ 153.433,82 acima do que deveria realmente ter sido gasto, já que cada diária custava R$ 99,24.

As irregularidades foram investigadas por meio de um inquérito civil instaurado ainda em fevereiro do ano passado, durante a operação. Mesmo assim, no final de março de 2010, foi efetuado o pagamento “eivado de nulidade” e “lesivo aos cofres públicos”, conforme consta nos autos.

Por isso, além do hotel e da prefeita, André Luiz promoveu a ação contra dois diretores do governo: Hélio José Bittencourt Ribeiro e Heronício Cosmo da Silva. Um atestou o recebimento e o outro ordenou a despesa.

“A ré Antonieta contribuiu para o dano, ao menos com culpa grave, pois mesmo depois do inquérito não se preocupou em saber sobre a legalidade das despesas com a Operação Verão. E, com isto, deixou de observar se os funcionários Hélio e Heronício, ocupantes de cargos de direção (confiança), obedeciam a legislação”. 

Consequências

Na ação por ato de improbidade administrativa há o pedido de liminar para a indisponibilidade dos bens dos acusados. O promotor pede ainda o ressarcimento integral do dano; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por oito anos; pagamento de multa civil de duas vezes o valor do dano (consistente nos pagamentos por serviços não prestados); proibição de contratar com o Poder Público ou perceber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, por cinco anos. 

Prefeitura rebate os números do MP

A Prefeitura de Guarujá informou, por meio de nota, que ainda não foi notificada sobre a ação. Entretanto, ressalta que, além dos policiais militares, ficaram hospedados no hotel policiais femininas, oficiais, agentes da corregedoria e delegados, que são acomodados em quartos diferenciados por conta de suas funções.

“O Ministério Público está considerando as diárias por voucher emitido, ou seja, entrada individual, e não pela acomodação (classificação do quarto) cedida pelo hotel, que dispõe de quartos duplos e triplos.

Um exemplo é o caso dos oficiais e delegados, que se hospedaram em quartos triplos. Cada unidade foi ocupada por apenas um destes oficiais, contudo o hotel cobra a diária de três hóspedes por conta da acomodação do quarto”.

A Administração complementa ainda que “quando a Prefeitura contrata um hotel para atender os policiais da Operação Verão, trabalha com o bloqueio das vagas do estabelecimento, ficando aquele hotel exclusivo para atender as polícias Militar e Civil. Muitas vezes, o número de oficiais e delegados não atinge a capacidade máxima do hotel”.

Os servidores Hélio José Bittencourt e Heronício Cosmo da Silva exerciam, naquele período, os respectivos cargos de diretor de Ação Comunitária e diretor de Finanças.

Hotel

Procurada por A Tribuna, a proprietária do Hotel Morada do Mar, Lara Metsu, se mostrou surpresa com a ação civil pública. Ela afirma que, há algum tempo, realmente respondeu a um questionamento sobre as diárias durante a Operação Verão. Porém, não imaginava que culminaria nessa conclusão do Ministério Público.

“O que eu imagino que pode ter acontecido é que alguns delegados não queriam compartilhar o mesmo quarto com outros policiais. Por isso, às vezes eles estavam sozinhos, mas em um quarto reservado para duas ou mais pessoas. Só posso imaginar que isso talvez tenha dado essa diferença”.

Lara diz que aguardará ser chamada pela Justiça para responder aos questionamentos e apresentar provas. “Vou aguardar o andamento do processo, contratar um advogado. Isso nunca me aconteceu antes, nem sei o que esperar disso. Mas o que posso dizer é que só foi pago o que realmente foi consumido”.




Jornal a Tribuna de Santos http://www.atribuna.com.br/noticias.asp?idnoticia=105094&idDepartamento=5&idCategoria=0